O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que proíbe a Meta de tratar Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) de forma desigual nas redes. A multa diária é de R$ 500 mil até o 2º turno, em 25 de outubro.
A decisão original, do relator Marco Aurélio Bellizze, atende a uma denúncia da campanha de Lula: a IA da Meta recusava gerar imagens do petista, mas liberava imagens de Flávio. Bellizze não atribuiu a falha a um critério deliberado da empresa.
Não há elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado
A Meta negou, em nota, que seus algoritmos tenham viés ideológico ou favoreçam qualquer candidatura. A empresa reconheceu falhas técnicas em anúncios e publicações da campanha de Lula.
Atribuiu os episódios a lacunas de proteção na ferramenta de IA, não a uma escolha para beneficiar um lado da disputa.
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O que a decisão determina
A decisão proíbe a Meta de reduzir a distribuição, excluir de recomendações ou restringir buscas por conteúdo de qualquer um dos dois candidatos. A plataforma também tem obrigações concretas de prazo e apuração.
- Aplicar os mesmos critérios às duas candidaturas na ferramenta de geração de imagem por IA
- Fazer revisão humana antes de restringir contas de anúncio de campanha
- Suspender anúncio eleitoral pago que não foi autorizado pelas campanhas
- Investigar 255 perfis inautênticos apontados no processo
- Restaurar o alcance de conteúdo não pago de Lula até 21 de outubro
A ordem é mais ampla que a queixa: cobre toda a moderação da Meta, não só a geração de imagens. O Ministério da Justiça também acionou a ANPD e o MPF contra a empresa, por outro caminho.
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O que acontece agora
A Meta tem até 21 de outubro para devolver o alcance do conteúdo não pago de Lula, sob risco de nova multa diária. O 2º turno é em 25 de outubro, quando a ordem perde efeito.
Bellizze citou a proximidade do 2º turno para justificar a urgência da decisão: a partir de 22 de outubro começam a valer prazos legais mais apertados da reta final da campanha.
A disputa sobre algoritmo não é exclusiva da Meta: o Grok, chatbot de Elon Musk, também foi questionado por tratar os dois candidatos de forma diferente nesta reta final.
