O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que a campanha de Lula (PT) apague um post que associava o plano fiscal de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes na Farmácia Popular. O prazo é de três horas.
O vídeo, de cerca de 55 segundos, foi publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais de Lula no X e no Instagram. A campanha petista afirmava que o chamado "tesouraço" de Flávio atingiria a Farmácia Popular.
A peça citava ainda o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o combate ao câncer, as cisternas e a merenda escolar.
Mendonça considerou a peça inadmissível. Segundo o ministro, não há "declarações ou propostas" do candidato do PL que sustentem a conclusão de que ele pretende extinguir os programas citados.
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"Não se pode transformar a possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações de governo em uma afirmação categórica de que benefícios específicos serão eliminados, sem apresentar elementos concretos", escreveu o ministro na decisão.
O que diz o plano de Flávio sobre o tesouraço?
O tesouraço, segundo a defesa de Flávio aceita por Mendonça, refere-se à redução da estrutura administrativa do Estado: corte de ministérios, cargos comissionados e salários acima do teto.
O ministro registrou que o plano do candidato prevê manutenção e aperfeiçoamento das políticas sociais citadas pela propaganda petista, sem retirada de benefícios dos atuais usuários.
A campanha de Lula já havia usado o mesmo argumento em outras peças. Em 7 de outubro, o petista associou o tesouraço de Flávio a corte em sete programas sociais.
Dias depois, acusou o adversário de mentir sobre o futuro da Farmácia Popular.
O descumprimento da ordem rende multa de R$ 10 mil por dia ou por nova publicação com o mesmo conteúdo. Mendonça, porém, negou o pedido da campanha de Flávio para proibir preventivamente qualquer post futuro sobre o tema.
Entendeu que uma vedação genérica poderia alcançar manifestações legítimas de crítica política — o que deixa margem para a disputa sobre o tesouraço continuar até a votação.
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O que acontece agora
A decisão de Mendonça é a segunda desta semana a barrar propaganda da campanha de Lula no TSE. Na segunda-feira (12), a corte já havia suspendido peça que ligava Flávio à escala 6x1.
As duas campanhas seguem trocando acusações sobre cortes sociais e apoios políticos, como no embate de propaganda que já envolveu apoios de governadores.
O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro está marcado para 25 de outubro, e o TSE ainda tem outros pedidos de ambas as campanhas pendentes de julgamento.
