A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (21/10) oito acusados na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças judiciais no oeste da Bahia. Entre os réus estão uma desembargadora e um juiz do TJBA.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto Sampaio teriam recebido propina em troca de decisões judiciais favoráveis a empresários do agronegócio. As defesas negam a autoria dos crimes.

Segundo o MPF, os dois magistrados receberam cerca de R$ 480 mil e R$ 606,9 mil em vantagens indevidas, respectivamente. O esquema teria favorecido a grilagem de uma área de 405 mil hectares no oeste baiano.

A acusação aponta Adailton Maturino dos Santos como mediador do esquema, negociando decisões com o juiz e a desembargadora. O MPF pede a condenação de 7 dos 8 réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, a atuação dos magistrados constrangeu produtores rurais do oeste baiano a firmar acordos cedendo a posse de suas terras. A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019.

A acusação pediu a absolvição de Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora, por falta de provas. Em parecer, a subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen escreveu que o esquema buscava dar "aparência de legalidade à posse de vastas áreas de terra, formalmente atribuídas a interpostas pessoas".

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O que acontece agora

A sessão de julgamento começa às 14h desta quarta-feira (21/10), com os 15 ministros mais antigos da Corte Especial do STJ. Antes, a própria Corte já havia reconhecido a prescrição de uma das acusações contra a desembargadora, ligada a um julgamento de 2016.

Casos semelhantes de venda de decisões têm aparecido em outros tribunais.

Em agosto, o STF mandou tirar a tornozeleira de um advogado investigado por pagar propina a um desembargador na Operação Sisamnes, que apura suspeita de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso, caso distinto da Faroeste.

No próprio STJ, o ministro Cristiano Zanin arquivou em julho um inquérito contra o ministro Og Fernandes por suposta venda de decisões, também em caso à parte.

Na mesma semana, a PF deflagrou a Operação Linceu contra um ex-servidor do STJ por vazamento de informações.