O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou nesta quinta-feira (22) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotem medidas para garantir transporte público coletivo gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25), com base na Resolução TSE nº 23.751/2026.
Segundo o TSE, os TREs devem checar se cada município informou itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito. Havendo omissão, os tribunais comunicam prefeituras e governos estaduais, e encaminham o caso ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública.
Como funciona o transporte gratuito no 2º turno?
O transporte gratuito cobre ônibus urbanos e intermunicipais, com frequência equivalente à de um dia útil, sem propaganda partidária, durante toda a votação de domingo. Em Salvador, por exemplo, o metrô vai operar com passagem grátis no 2º turno.
A norma atende a uma decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público em oferecer transporte coletivo gratuito nas zonas urbanas em dias de eleição.
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Na prática, a orientação transfere para os tribunais regionais a cobrança direta sobre prefeituras que ainda não divulgaram o planejamento do serviço.
Como denunciar se o transporte não funcionar?
Quem não encontrar o serviço gratuito pode registrar a reclamação pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android. A denúncia é encaminhada ao Ministério Público Eleitoral.
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O ofício do TSE também pediu, com urgência, que os tribunais informem as providências já adotadas. As informações sobre o serviço devem ainda ser divulgadas nos portais dos TREs, de forma consolidada e acessível ao eleitor.
O que acontece agora
A gratuidade já valeu no primeiro turno, em São Paulo e mais 22 capitais.
A recomendação chega em meio a uma reta final de decisões de Kassio Nunes Marques que têm dividido o próprio TSE a poucos dias da votação.
