O número de auditores fiscais do trabalho em Minas Gerais caiu de quase 600, no início dos anos 2000, para pouco menos de 200 atualmente, afirmou o superintendente regional do Trabalho, Carlos Calazans. Segundo ele, o efetivo segue insuficiente para fiscalizar os mais de 850 municípios do estado.

Ministério contratou 900 auditores após 15 anos sem concurso

O presidente Lula autorizou, com o ministro Luiz Marinho, a contratação de 900 novos auditores fiscais, o primeiro concurso público da categoria em 15 anos. Ainda assim, o efetivo nunca foi suficiente para fiscalizar os mais de 850 municípios do estado, disse Calazans.

Calazans citou ainda a Norma Regulamentadora 35, que exige dupla de trabalhadores em atividades em altura. "Está na lei", afirmou, ao lembrar que empresas questionam a exigência mesmo quando ela é obrigatória.

Interdição imediata quando o auditor encontra risco

Quando um auditor encontra uma irregularidade grave, a empresa é autuada e o equipamento pode ser interditado, explicou Calazans. "Nesse momento, eu tenho em Minas Gerais várias equipamentos interditados por riscos iminentes desses equipamentos, sobre a integridade das pessoas", disse.

Para reverter a interdição, a empresa precisa seguir todas as normas indicadas pelos auditores, segundo o superintendente. Calazans também destacou que o trabalhador tem o direito de recusar uma tarefa perigosa, mesmo sob ordem direta do empregador.

"Você tem um direito de recusa", disse, ao citar o caso de um trabalhador orientado a subir por uma corda até o terceiro andar de uma obra que poderia desabar.

Questionado sobre testes de bafômetro em mineradoras, Calazans afirmou que a prática é legal, desde que aleatória e respeitosa.

"Lógico que não há uma proibição, mas tem umas regras de comportamento ético de ambas as partes que devem ser seguidos, em todos os sentidos, desde que não cause esses constrangimentos, a série moral, que comprometa também a personalidade, a dignidade das pessoas", disse Calazans.

Calazans disse ainda que o Ministério já baniu revistas consideradas invasivas em alguns locais de trabalho, por ferirem a dignidade dos trabalhadores.

O superintendente citou o caso de uma moradora que ligou para o Ministério do Trabalho ao ver uma escada de três metros de altura pendurada de forma perigosa em uma obra vizinha. Segundo ele, esse tipo de denúncia deve ser incentivado.