A Norma Regulamentadora 1 (NR1), que trata dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, deveria entrar em vigor em maio de 2025, mas só passou a valer em maio de 2026, afirmou o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.

Adiamento por decisão do ministro Mendonça

Desde 2025 o Ministério do Trabalho já queria colocar a NR1 em prática, mas adiou a norma após negociação com o setor empresarial. "O ministro André Mendonça, por uma decisão monocrática, adiou a atuação do Ministério na NR1 por 90 dias", disse Calazans.

A NR1 exige que toda empresa faça o PGR, um programa de gestão de risco que mapeia riscos de acidente, de saúde e de segurança no trabalho, segundo Calazans. Os demais locais devem fazer também a GRO, o gerenciamento do risco operacional.

Brasil teve 4,28 milhões de afastamentos do trabalho em um ano, aponta estudo

Segundo um estudo do próprio Calazans, cruzando dados do Ministério da Saúde e do INSS, o Brasil teve mais de 4,28 milhões de afastamentos do trabalho entre 2025 e junho de 2026, com custo de quase R$ 150 bilhões aos cofres públicos.

O levantamento foi apresentado à Organização Internacional do Trabalho e classificou cada afastamento por tipo de lesão, como punho, joelho, coluna, pé e tornozelo. Calazans disse que levou seis meses para concluir o estudo e pretende atualizá-lo até o fim de 2026.

"Nós tivemos no Brasil 4 milhões 280 mil pessoas afastadas do ambiente de trabalho", disse Calazans. Desses, 600 mil tiveram como causa o sofrimento mental, incluindo quadros de transtorno e ansiedade.

O trabalhador pode provar a doença encaminhado ao INSS por um psiquiatra, segundo o advogado. "Se o empregado marcar um consulto e for verificado por um psiquiatra, que ele está com aquela condição, ele pode ser encaminhado para o INSS", disse o advogado.

Os dois citaram ainda o telemarketing, categoria com norma específica que garante intervalo de 15 minutos a cada duas horas trabalhadas. A NR1, segundo eles, deve ajudar a diagnosticar riscos antes que virem afastamento, com empresas, trabalhadores e sindicatos dialogando sobre o ambiente de trabalho.