O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (24) a adoção gradual do voto distrital misto no Brasil. Segundo ele, o sistema proporcional atual "faliu" porque favorece candidatos e eleitos sem vínculo partidário e enfraquece o Congresso Nacional.
As declarações foram feitas durante um congresso sobre Direito Público e Controle Externo, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Moraes defendeu uma transição gradual, e não uma mudança abrupta de sistema. Ele sugeriu começar com 30% das cadeiras eleitas pelo modelo distrital e o restante pelo proporcional, ampliando a fatia distrital a cada eleição seguinte.
Podemos começar com 30% distrital. Depois, no próximo, 40%, 60%
No modelo distrital, o eleitor vota num candidato que representa uma área geográfica delimitada, e não numa lista de nomes do estado inteiro como hoje. É o sistema misto: parte das cadeiras seguiria distrital, parte continuaria proporcional.
Para a fatia que permaneceria proporcional, Moraes defendeu ainda a adoção de listas fechadas. Nesse modelo, o eleitor vota no partido, e é a própria legenda quem define previamente a ordem dos candidatos que assumem as cadeiras conquistadas.
Segundo o ministro, isso reforçaria o papel dos partidos políticos num sistema hoje organizado em torno de candidaturas individuais.
Um debate que já durou décadas sem sair do papel
A proposta de voto distrital misto não é nova. Reformas políticas discutidas no Congresso em 2015 e em 2021 já haviam colocado o tema na mesa, sem que a mudança avançasse nas votações.
Qualquer alteração do sistema eleitoral depende de lei aprovada pelo próprio Congresso, e não de decisão do Judiciário.
O diagnóstico de Moraes sobre o enfraquecimento do Congresso aparece num momento em que a Casa já enfrenta desgaste por outro motivo: o Legislativo reprova hoje quase 8 em cada 10 medidas provisórias enviadas pelo Executivo, recorde histórico.
O sistema atual também já vem mudando por conta própria. As candidaturas a deputado federal caíram 28% nesta eleição por causa da cláusula de barreira, regra que reduz o acesso de partidos pequenos a recursos e tempo de TV conforme o desempenho nas urnas.
O que acontece agora
Uma mudança no sistema eleitoral exigiria projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição aprovados pelo Congresso, processo que não tem data prevista para começar.
O Supremo tem julgado, paralelamente, ações ligadas ao funcionamento do sistema eleitoral e partidário, como a audiência pública que reuniu 48 especialistas sobre a Lei Antifacção nesta mesma segunda-feira.
