A Anatel aprovou nesta quinta-feira (3) a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações, negócio fechado por R$ 60,1 milhões em leilão judicial. A decisão saiu em reunião extraordinária do Conselho Diretor da agência.
A unidade vendida inclui a base de clientes, contratos de serviços tridígitos como o 190 com órgãos públicos e os pontos de interconexão de voz. Entram também telefones públicos, torres e os contratos de trabalho e de fornecedores ligados à operação.
O conselheiro Edson Holanda apresentou o voto, aprovado por unanimidade pelo colegiado. A aprovação vale por 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, prazo renovável por igual período.
A venda ocorre em meio à segunda falência decretada da Oi, com dívida de R$ 44 bilhões, e é parte do desmonte de ativos da empresa.
A própria Anatel já havia dado 30 dias para a Oi apresentar um plano de contingência depois da decretação da falência.
As condições impostas à Método
Para assumir a concessão, a Método precisa apresentar garantias financeiras de R$ 160 milhões, quase o triplo do valor pago pela unidade. A exigência mostra o peso regulatório de assumir um serviço público essencial vindo de uma empresa em colapso financeiro.
A Anatel também cobra um plano detalhado de migração dos recursos de numeração, com cronograma, e a assunção formal dos compromissos regulatórios da concessão original da Oi.
A Método terá de manter o serviço em mais de 6 mil localidades de compromisso de cobertura até dezembro de 2028, além dos serviços de emergência como o 190. São obrigações que continuam valendo independentemente da mudança de dono.
O que acontece agora
A transação ainda depende da aprovação do Cade, o órgão antitruste, para ser concluída. Sem o aval do Cade, a venda aprovada pela Anatel não se efetiva.
O processo é o desfecho de uma disputa que já dura meses: a Oi formalizou a venda da unidade para a Método em julho, e a aprovação regulatória só veio agora, dois meses depois.
