O presidente Lula sanciona nesta quinta-feira (10), às 11h, no Palácio do Planalto, a lei que zera o Imposto de Importação federal para compras internacionais de até US$ 50 em sites certificados pelo Remessa Conforme, como Shein e AliExpress. Antes, essas compras pagavam 20% de imposto federal.
O Congresso converteu a isenção em lei na semana passada. A comissão mista aprovou o texto em 2 de setembro, e a Câmara e o Senado votaram no dia seguinte, ambos em votação simbólica.
A medida provisória era de maio e perderia validade sem essa confirmação em até 120 dias. O prazo se esgotava em 8 de setembro, quando a alíquota de 20% voltaria a valer.
O que muda para quem compra fora
Para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação federal segue zerado, do jeito que já funcionava desde maio. O ICMS estadual continua sendo cobrado, com alíquota de 17% a 20% conforme o estado de destino da encomenda.
Já para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota federal caiu de 60% para 30%, mudança trazida pelas emendas da comissão mista. Sites fora do Remessa Conforme continuam pagando 60% de imposto federal, qualquer que seja o valor.
A relatoria do texto coube à senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu 9 das 112 emendas apresentadas. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor", disse Leila Barros, ao defender o texto em plenário.
A votação que converteu a isenção em lei havia deixado a sanção presidencial como último passo, sem data divulgada na ocasião.
O outro lado: indústria e comércio reagem
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que o fim da taxa das blusinhas pode colocar em risco 109 mil empregos no setor industrial. A entidade também estima perda de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica neste ano.
Um manifesto contrário reúne 53 entidades de setores como calçados, eletroeletrônicos, brinquedos e confecções. Elas argumentam que a isenção torna mais vantajoso importar do que fabricar no país.
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O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, chamou a medida de um absurdo em reunião com comerciantes de São Paulo, no início de setembro. Para ele, a isenção cria concorrência desleal para quem vende no comércio brasileiro.
Ficou fora do texto final um pedido dos Correios por exclusividade na entrega dessas encomendas, como forma de garantir receita à estatal.
A lei prevê avaliações periódicas da nova regra: a primeira em três meses, e as seguintes a cada seis meses.
