O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (18) a retirada do ar de trechos do discurso do presidente Lula na convenção do PT em Salvador, realizada em 1º de agosto. A decisão atende a uma ação movida pelo partido Novo contra o petista e aliados baianos.
Segundo o despacho, Lula usou "comandos eleitorais diretos" ao pedir voto antes de 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral passou a ser permitida por lei.
O ministro apontou dois trechos específicos do discurso, feito no Parque de Exposições de Salvador.
"Então, depois que vocês votarem em deputado estadual… se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim", disse Lula, segundo o trecho citado na decisão.
Em outro momento do mesmo discurso, o presidente afirmou: "Lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente".
A ação do Novo mirou também outros nomes do PT na Bahia: o governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, ambos candidatos ao Senado pelo estado.
Para Mendonça, as falas não se limitaram a defender a pré-candidatura ou o governo. Foram, segundo o despacho, comandos eleitorais diretos, mesmo sem usar literalmente palavras como "votar" ou "eleger".
O que muda a partir de agora
A determinação exige a edição dos vídeos e a exclusão dos trechos com pedido explícito de voto dos canais digitais dos candidatos citados.
O Google Brasil também foi intimado a agir sobre o conteúdo publicado no canal "Salvador TV", no YouTube, onde o discurso da convenção ficou disponível.
A ação foi apresentada pelo Novo, partido que compõe o campo de oposição a Lula e ao PT baiano.
A decisão de Mendonça tem caráter de liminar, provisória. O processo segue para análise do plenário do TSE, que pode manter, ajustar ou derrubar a determinação.
A primeira semana de propaganda eleitoral oficial, iniciada em 16 de agosto, já soma disputas judiciais como esta entre partidos rivais, num momento em que campanhas ainda ajustam o que pode e o que não pode ir ao ar.
O que ainda pode mudar na decisão
A liminar chega na primeira semana da campanha oficial e ainda não é a palavra final do TSE.
Até o plenário julgar o mérito, fica em aberto se falas como as atribuídas a Lula na convenção baiana, sem usar literalmente os verbos "votar" ou "eleger", vão seguir sendo enquadradas como propaganda antecipada em casos parecidos pelo resto da campanha.
