O voto é obrigatório neste domingo (25) para todos os brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos, conforme o artigo 14 da Constituição. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos podem deixar de votar sem sofrer penalidade.
O Brasil tem 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em 2026, segundo o TSE. Desse total, cerca de 22,7 milhões pertencem a esses três grupos com voto facultativo, e não precisam justificar a ausência nem pagam multa.
O grupo cresceu nos últimos anos: em 2022 eram cerca de 20,9 milhões de pessoas (13,4% do eleitorado). Em 2026, o país tem cerca de 16,6 milhões de eleitores com mais de 70 anos e 3,9 milhões de analfabetos cadastrados.
Quanto custa faltar sem justificar
Quem tem voto obrigatório e falta sem justificar paga multa de R$ 3,51 por turno, segundo o TSE. O prazo para justificar a ausência é de 60 dias após cada turno, pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório.
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Quem não vota, não justifica e não paga os débitos eleitorais fica impedido de tirar passaporte, de se inscrever em concurso público, de tomar posse em cargo público e de renovar matrícula em instituição de ensino oficial, segundo o TRE-SP.
O título também pode ser cancelado se o eleitor faltar a 3 eleições seguidas sem justificar ou pagar a multa dentro do prazo. Cada turno conta separadamente para esse cálculo.
O que diz a pesquisa sobre o voto obrigatório
Pesquisa PoderData/Aya, feita de 26 a 29 de julho, mostra que 22% dos brasileiros deixariam de votar se o voto fosse facultativo para todos. Outros 74% disseram que continuariam votando mesmo sem a obrigação, e 5% não souberam responder.
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O levantamento ouviu 2.400 pessoas em 677 municípios das 27 unidades da Federação, com margem de erro de 2 pontos percentuais e registro no TSE sob o nº BR-07845/2026.
No 1º turno, em 4 de outubro, a abstenção chegou a 21,08%, a maior em 28 anos, com mais de 33 milhões de eleitores ausentes. A falta caiu entre jovens de 16 e 17 anos e entre idosos, na comparação com 2022.
O que acontece agora
Quem faltar neste domingo e tiver voto obrigatório pode justificar a ausência pelo e-Título em até 60 dias para evitar a multa e as restrições. Quem já perdeu o prazo de outras eleições pode consultar a situação do título eleitoral antes de ir às urnas.
