Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o projeto de lei PL 5760/2023, que institui novas medidas de proteção para trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão. O projeto traz obrigações para os empregadores e oferece suporte social aos trabalhadores afetados.

Principais mudanças no projeto

Entre as principais alterações, está a modificação na lei do Seguro-Desemprego, que agora garante até seis parcelas do benefício para trabalhadores resgatados. Além disso, o projeto prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o que ajudará a identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Apoio e acolhimento

Outro ponto importante é a alteração na Lei Maria da Penha, que assegura o acolhimento emergencial das pessoas resgatadas. O projeto também estabelece que essas pessoas sejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), facilitando o acesso a diversos benefícios sociais.

Medidas protetivas para trabalhadores domésticos

Para o setor de trabalho doméstico, a proposta cria a possibilidade de medidas protetivas urgentes em casos de violência ou condições análogas à escravidão. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que essas medidas podem ser determinadas por um juiz quando houver indícios de violação de direitos.

Fiscalização mais rigorosa

As novas normas também permitem que auditores-fiscais do trabalho entrem em domicílios, com o consentimento do empregador ou do empregado, para investigar suspeitas de exploração trabalhista, sem a necessidade de ordem judicial. Essa mudança visa facilitar a fiscalização e responsabilização de empregadores que exploram trabalhadores, especialmente em residências.

Fortalecimento dos direitos dos trabalhadores

O senador Paim ressaltou que as inovações propostas reconhecem a violência enfrentada por trabalhadores domésticos, em especial as mulheres, e enfatizam a necessidade de respostas mais contundentes do Estado. Ele concluiu afirmando que a proposta reforça a dignidade do trabalho doméstico, buscando romper com a marginalização histórica dessa atividade.