O braço de ferro entre o Supremo Tribunal Federal e a cúpula da Polícia Federal no caso das fraudes bilionárias em benefícios do INSS ganhou um novo capítulo. O ministro André Mendonça, relator da investigação, determinou que se esclareça se a recusa da corporação em entregar documentos ao seu gabinete configura desobediência processual e obstrução de justiça, segundo apurou a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles, publicada na sexta-feira (31).

Mendonça havia ordenado que a PF submetesse a ele todos os documentos brutos referentes às apurações e que qualquer alteração na equipe de investigadores fosse previamente autorizada pelo gabinete. De acordo com a coluna, a decisão tinha como objetivo preservar a autonomia policial, evitar interferências políticas e garantir à defesa o acesso aos elementos já produzidos, conforme prevê a Súmula Vinculante 14.

A corporação, porém, resistiu a cumprir a ordem. O diretor-geral Andrei Rodrigues manteve a posição contrária ao compartilhamento e encaminhou a questão à Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento é de que o procedimento habitual seria analisar os documentos, elaborar um relatório e só então encaminhá-lo, respeitando a cadeia de custódia. Rodrigues também questiona a determinação por entender que o ministro não apontou fatos que comprovem atuação irregular da PF — para delegados, a medida soa como intervenção.

O que a PF pediu à AGU

Segundo a CNN Brasil, a Polícia Federal enviou à AGU um documento pedindo que o órgão encontrasse "um remédio judicial para rebater a determinação do ministro". Três medidas de Mendonça são contestadas: que todos os atos da operação sejam imediatamente juntados ao processo em seu gabinete; que qualquer afastamento de policiais da equipe seja comunicado previamente; e que o próprio diretor-geral fique afastado do caso e sem acesso às informações.

O estopim, de acordo com as reportagens, foi a troca da coordenação do inquérito em maio, feita pela PF sem aviso ao relator. O delegado que conduzia os trabalhos até então era Guilherme Figueiredo Silva.

Ao redor do impasse, os demais atores têm evitado se posicionar. O advogado-geral da União, Jorge Messias, está de férias e não entrou no confronto direto; o Ministério da Justiça, sob Wellington César Lima, manteve-se neutro; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não questiona a ordem de Mendonça, mas também não endossa a pressão sobre Rodrigues. O jornal O Tempo registrou que a proximidade entre Mendonça e Messias — o ministro foi o principal apoiador da indicação do advogado-geral ao STF e o chamou de "um homem de caráter, íntegro", enquanto Messias se referiu a Mendonça, na sabatina, como "um dos melhores da Suprema Corte" — alimenta a descrença de que a AGU vá de fato contestar as decisões do relator. A AGU não respondeu aos questionamentos da CNN.

O caso por trás da disputa

A Operação Sem Desconto investiga fraudes bilionárias no INSS, com grande alcance de vítimas. A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito indiciando 48 pessoas, entre elas Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-ministro José Carlos Oliveira. Indiciamento é uma conclusão da investigação policial e não equivale a condenação.

Também é alvo da apuração Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado pelos investigadores como suposto sócio oculto de Antunes. Seus sigilos bancário e fiscal foram quebrados no início deste ano. As reportagens consultadas não trazem manifestação da defesa dele.