O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidade. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31), segundo O Tempo e o Hoje em Dia.

O texto barrado é o PL 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e aprovado pelo Senado em 8 de julho, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Pela proposta, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio, viraria a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Por que o governo vetou

Na mensagem de veto, o Executivo sustenta que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa: ao transformar autarquias e reorganizar a administração pública federal, o texto trata de matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República, conforme a Constituição. O governo argumenta ainda que a operação geraria novos cargos e despesas.

De acordo com a Rádio Itatiaia e o Estado de Minas, recomendaram o veto os ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

A transformação em universidade daria às duas instituições autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além de ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para a educação técnica e as atividades de pesquisa e extensão voltadas à inovação tecnológica. O projeto previa a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos, sem prejuízo acadêmico ou administrativo.

"Profunda decepção"

Em nota conjunta, as comunidades acadêmicas do Cefet-MG e do Cefet-RJ disseram ter recebido a decisão "com profunda decepção" e afirmaram que a proposta "foi construída com amplo diálogo acadêmico, social e técnico ao longo de mais de 20 anos".

A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, avaliou ao O Tempo que o obstáculo é "uma questão muito mais jurídica" do que financeira. Ela citou o orçamento anual da instituição, de R$ 550 milhões, e disse que a transformação acrescentaria cerca de R$ 10 milhões de custo. Chamon afirmou também que a educação técnica seguirá como prioridade e será preservada.

Ainda segundo a nota das duas instituições, o Ministério da Educação se comprometeu a "propor um novo PL, em regime de urgência, para efetivar a transformação dos Cefets em universidades" — desta vez com a iniciativa partindo do próprio Executivo.

O veto foi encaminhado ao Congresso Nacional, que o analisará em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão.

Em 2025, o Cefet-MG reunia 14.775 alunos em 144 cursos — 94 técnicos, 23 bacharelados, 10 especializações, 14 mestrados e 3 doutorados —, distribuídos por 11 unidades no estado, conforme levantamento do Estado de Minas. Somados, Cefet-MG e Cefet-RJ atendem mais de 34 mil estudantes e oferecem mais de 9 mil vagas por ano.