O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O afastamento do magistrado, que ocorreu em 27 de fevereiro, foi mantido devido a denúncias de sete vítimas de abuso sexual.
Denúncias e Afastamento
Durante a sessão do CNJ, o corregedor nacional, Campbell Marques, apresentou partes dos depoimentos das vítimas, que agora se tornam públicos. A investigação teve início após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, decisão que gerou grande repercussão. O corregedor destacou que o afastamento cautelar de Magid foi necessário para garantir a liberdade nas investigações.
Detalhes das Vítimas
Sete vítimas foram ouvidas entre 24 e 26 de fevereiro em Teófilo Otoni e Governador Valadares. Os relatos indicaram práticas de estupro, assédio sexual e violência física. Um dos casos mais graves envolveu uma servidora do Foro de Betim, que relatou assédio sistemático e um episódio de estupro consumado.
Comportamento do Desembargador
O corregedor destacou que o desembargador apresentava um padrão de comportamento que indicava a seleção de vítimas em situações de vulnerabilidade. Ele também mencionou a “espiral do silêncio”, onde as vítimas acreditavam que as denúncias não teriam consequências devido ao prestígio social de Magid.
Defesa do Desembargador
A defesa de Magid Nauef Láuar argumentou sobre a prescrição dos casos e questionou a condução da investigação. O advogado sustentou que muitos dos relatos já estariam prescritos, mas o corregedor refutou esta defesa, afirmando que os prazos ainda estão em vigor para várias das acusações.
Próximos Passos
Com a abertura do PAD, o desembargador poderá enfrentar demissão ou outras sanções. O caso agora será distribuído a um conselheiro relator do CNJ. A investigação continua, e o CNJ reafirma seu compromisso em apurar os fatos a fundo.
