Em um evento durante a Semana do Brasil em Nova York, Ciro Nogueira expressou seu carinho pelo empresário Ricardo Magro, proprietário da Refinaria de Manguinhos (Refit), uma das maiores devedoras de ICMS do país. Após uma palestra promovida pela revista Veja, Nogueira desceu do palco e trocou um caloroso abraço com Magro, que é seu conhecido.

Contexto da Relação

A relação entre Nogueira e Magro é complexa, especialmente considerando a dívida significativa da Refit, que aparece na lista de dívida ativa com 134 débitos totalizando R$ 8,3 bilhões em São Paulo e 216 débitos no Rio de Janeiro, somando R$ 11,8 bilhões.

Legislação em Debate

Nogueira tem sido uma figura central no debate sobre a legislação que cria a figura do devedor contumaz, uma questão delicada para a Refit, que vem sendo discutida no Congresso desde 2017. O senador apresentou emendas ao Projeto de Lei Complementar 125/2022, que pode impactar diretamente a situação das empresas com dívidas significativas.

Implicações Legais

O projeto propõe que dívidas consideradas como “inadimplência reiterada e substancial” sejam avaliadas por agências reguladoras, permitindo que empresas, mesmo com dívidas bilionárias, possam evitar punições severas se a qualidade de seus serviços for aprovada.

Conclusão

O encontro entre Ciro Nogueira e Ricardo Magro levanta questões sobre a influência de laços pessoais nas decisões políticas e a maneira como a legislação pode ser moldada para atender interesses de empresas com situações fiscais complicadas.