O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, que é responsável por regular e fiscalizar o mercado de ações, participou de pelo menos três decisões colegiadas da autarquia em processos que trataram de assuntos envolvendo o BTG Pactual. O irmão de João Pedro, José Lúcio Barroso do Nascimento, trabalha no BTG desde 1999 e atualmente lidera produtos de investimento do banco.

Regras de impedimento e suspeição

José Lúcio não é diretor estatutário do BTG nem possui participação societária relevante, e não esteve relacionado aos casos analisados pela CVM. Segundo a legislação sobre processos administrativos e uma resolução da CVM, João Pedro Nascimento não se enquadrou em condições de impedimento ou suspeição para atuar nesses processos, pois a norma estabelece que o impedimento ocorre em casos de parentesco até o terceiro grau com interessados, além de situações de amizade íntima ou inimizade notória.

Participação em decisões

João Pedro Nascimento, nomeado presidente da CVM no governo Bolsonaro em junho de 2022 e amigo de Flávio Bolsonaro, participou das decisões colegiadas em reuniões realizadas em dezembro de 2022, janeiro e setembro de 2023. Uma das deliberações envolvia um recurso que alegava irregularidades em dois fundos de investimento administrados pela BTG Pactual Serviços Financeiros DTVM, que foi rejeitado com voto do presidente acompanhando o parecer técnico.

Em outro caso, o colegiado rejeitou um recurso do BTG relacionado a um procedimento diferenciado na oferta pública de aquisição do Banco Besa, com voto contrário ao banco pelo presidente da CVM. A terceira decisão negou um recurso que alegava favorecimento ao BTG na compra de ações do Banrisul em 2018, também com voto do presidente seguindo o parecer técnico.

Posicionamento da CVM e do BTG

A assessoria de imprensa da CVM afirmou que José Lúcio nunca esteve relacionado a processos submetidos ao colegiado e não é diretor ou representante do BTG Pactual. A autarquia ressaltou que não houve impedimento legal ou suspeição do presidente em nenhum dos casos analisados, destacando que "todas as decisões foram tomadas de forma colegiada, com base em análises técnicas e em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, imparcialidade e transparência".

A CVM declarou ainda que "o voto do Presidente, em todos os casos, acompanhou os pareceres da área técnica. Ainda que tais votos fossem desconsiderados, o resultado das deliberações permaneceria o mesmo, sem qualquer alteração nas decisões do Colegiado". A autarquia destacou a existência de mecanismos rígidos de governança para garantir que nenhum julgamento seja influenciado por interesses pessoais ou externos.

A coluna tentou contato com a assessoria do BTG Pactual, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.