O vice-governador Mateus Simões (Novo) informou nesta sexta-feira (13/6) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não realizará uma avaliação prévia dos ativos mineiros que poderão ser federalizados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A instituição comunicou que só será possível avaliar as empresas mineiras a partir da metade de 2027, seis meses depois do prazo final para adesão ao programa, que envolve a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 165 bilhões.

Preocupação com a falta de valor de referência

Essa posição do BNDES preocupa o Governo de Minas, pois, sem um valor de referência para os ativos, o estado teria que aderir ao Propag sem a certeza de conseguir amortizar os 20% da dívida, cerca de R$ 34 bilhões, quantia necessária para zerar os juros de 4% e ajustar o débito apenas pela inflação.

O vice-governador ressaltou: "Nós vamos precisar de um valor de referência para o fechamento do ano, porque, para pagar a primeira parcela em janeiro, eu preciso de um valor qualquer atribuído aos bens".

Estratégia do Governo de Minas

Sem o apoio do BNDES para fornecer esse valor, o governo estadual está iniciando discussões com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir uma proposta de valor provisório. "A nossa tendência é que a gente contrate auditorias independentes que validem um cálculo, não uma avaliação, porque a avaliação será do BNDES. Será uma estimativa de valor para os ativos, fazendo com que tudo fique mais complexo até o final do ano", explicou Mateus Simões.

O vice-governador comentou ainda que as reuniões com o banco e a STN indicaram a necessidade de o estado oferecer mais ativos do que o mínimo exigido de R$ 34 bilhões. Por isso, reforçou o pedido para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprove todos os projetos relacionados ao pacote Propag, que contempla a federalização de empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), além das Companhias de Saneamento (Copasa) e Energética (Cemig), e 341 imóveis.

Simões alertou para os riscos de uma adesão ao programa com uma estimativa incorreta: "Se a gente fizer adesão ao Propag falando em 20% de amortização e depois o valor não for o suficiente, é um caos para o Tesouro Nacional e para nós, porque a gente tem que ‘reenquadrar’ completamente as finanças do estado e o próprio cálculo do pagamento da dívida. Não podemos correr esse risco de forma nenhuma. A nossa leitura é a mesma do Governo Federal, o estado tem que oferecer uma margem".

Comitê Gestor do Propag e reuniões estratégicas

Na sexta-feira, Simões realizou a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (CGPropag). O encontro abordou a tramitação dos projetos do programa na ALMG e a articulação com o BNDES e a STN.

Participaram da reunião o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, a secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil e Secretaria Geral, além de presidentes de empresas e autarquias estaduais, como Luísa Barreto, da Codemge, e André dos Anjos, do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

Segundo o Palácio Tiradentes, o comitê tem a função de orientar os órgãos da administração pública direta e indireta na elaboração das políticas necessárias para o cumprimento das obrigações assumidas pelo estado na adesão ao Propag, além de coordenar a articulação junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.