O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada de terça-feira (25) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Votação e andamento do julgamento

O ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, acompanhando o relator Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista de Kassio Nunes Marques, o que pode adiar a conclusão do julgamento por até 90 dias. Até o momento, o placar pela condenação está em 6 a 0, com votos do relator Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Contexto dos crimes

Carla Zambelli é julgada pelo episódio ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições, quando perseguiu o jornalista Luan Araújo. Segundo o relator Gilmar Mendes, os crimes ficaram comprovados por depoimentos da vítima, da deputada e de testemunhas, além de gravações feitas no local.

O relator destacou que a legislação não legitima qualquer retaliação armada, mesmo que a vítima tenha iniciado a discussão e ofendido a deputada. Ele também afirmou que a suspeita de que o jornalista estivesse armado não se sustenta no contexto analisado.

"A reação armada diante de ofensas verbais não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e transforma uma situação de conflito meramente verbal em crime de constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma de fogo", declarou Gilmar Mendes.

Posição da defesa

Em nota, a defesa de Zambelli informou que solicitou o direito de realizar defesa oral, mas que o pedido não foi analisado pelo relator Gilmar Mendes. Os advogados afirmaram que a sustentação não pode ser substituída por vídeo, o que prejudica a apreciação dos julgadores.

"Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos", explicou o advogado Daniel Leon Bialski.