O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que visa proibir a utilização de dinheiro público para a contratação de shows de artistas que promovam ou façam apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas. A proposta, apresentada em 4 de fevereiro, não menciona estilos musicais específicos ou artistas nomeadamente, mas se inspira na iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo de São Paulo, que apresentou a lei "anti-Oruam".

Contexto

A proposta de Kim obteve o apoio de 45 deputados e pretende estabelecer a proibição nas esferas federal, estadual e municipal. Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, além de receber sanção presidencial.

Detalhes da Proposta

De acordo com o projeto, a vedação ao uso de recursos públicos para shows desse tipo deve ser claramente especificada em editais e contratos. Se um artista descumprir essa proibição durante um evento financiado com dinheiro público, poderá enfrentar penalidades, incluindo uma multa equivalente a pelo menos 100% do valor do contrato. Além disso, o projeto sugere a pena de detenção de 2 a 4 anos para quem expuser crianças ou adolescentes a shows que contenham apoio às condutas ilícitas.

Justificativa

Kim defende que "o Estado deve zelar pela moralidade e pelo interesse público", afirmando que contratar eventos que promovem práticas ilícitas contraria esses princípios e pode resultar em desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Ele garantiu que a proposta "não representa ameaça à liberdade de expressão", pois apenas proíbe a utilização de recursos públicos para tais fins, sem impedir a produção de conteúdos que incentivem a apologia ao crime.

Projeto Anti-Oruam

A proposta de Amanda Vettorazzo em São Paulo também visa proibir a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, especialmente focando em cantores de funk e rap. O Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Kim e Vettorazzo fazem parte, tem promovido a disseminação dessa iniciativa em outras cidades do país.

Quem é Oruam

Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é um rapper que ganhou notoriedade no Brasil. Ele é filho de um traficante notório e sua música, que frequentemente aborda temas polêmicos, tem atraído atenção significativa. O artista se manifestou contra o projeto, alegando que ele não ataca apenas a sua figura, mas toda a cena musical que compõe o gênero.