O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou na quarta-feira (4 de novembro) o início do processo para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, um dia depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública.
A PEC autoriza a criação de polícias municipais no país. A mudança em BH ainda depende da aprovação da Câmara Municipal.
A prefeitura encaminhou à Câmara uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e um projeto de lei com as adequações necessárias para oficializar a nova denominação.
Em vídeo divulgado nos canais oficiais, Damião aparece ao lado de agentes da corporação, retirando o emblema de Guarda Municipal do colete de um deles para colocar a identificação de Polícia Municipal.
Sonho meu e deles, que a gente está realizando, né? Sai a Guarda Municipal e entra a Polícia Municipal.
"Você que é bandido, mete o pé. Porque em BH, bandido não se cria", completou o prefeito, em recado direto a criminosos.
O que muda na prática
A Guarda Civil Municipal de BH tem hoje 2.467 agentes, com outros 250 profissionais em treinamento que devem reforçar o efetivo. A corporação mantém grupamentos especializados de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais.
O Grupo de Operações Especiais (GOE) será ampliado e passará a contar com 12 viaturas. A prefeitura também relaciona a mudança ao programa Muralha BH, que usa inteligência artificial para integrar câmeras e já havia integrado reconhecimento facial com a Polícia Federal.
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A previsão é instalar mais de 10 mil câmeras em praças, parques, escolas e vias de grande circulação da capital, incluindo acessos ao Anel Rodoviário e divisas com municípios vizinhos.
A PEC da Segurança tramitava no Senado desde que a CCJ a aprovou em setembro e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
O texto permite polícias municipais de natureza civil, sujeitas a controle externo do Ministério Público, com atribuição de policiamento ostensivo e comunitário.
Entidades que representam prefeitos, como a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, criticaram a PEC. Segundo elas, o texto não prevê repasse automático de verba federal para a criação das novas corporações.
Só municípios com receita própria suficiente, caso de capitais como Belo Horizonte, devem conseguir bancar a transição, enquanto cidades menores ficam de fora, segundo as entidades.
O que acontece agora
A transformação ainda não está concluída: os textos enviados por Damião dependem de análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal de BH. A prefeitura informou que estudos técnicos, jurídicos e administrativos seguem em andamento para definir os detalhes da transição.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em dois turnos, por 73 e depois 75 votos, sem a redução da maioridade penal, excluída do texto. Com a aprovação, a emenda segue agora para promulgação.
A proposta também amplia a agenda federal de segurança prometida por Lula no início do ano.
