O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira (22) a remoção de um vídeo gravado pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada. A decisão do ministro Nunes Marques atendeu a ação do senador Flávio Bolsonaro (PL), que aponta conduta vedada a agente público.

O vídeo foi publicado em 3 de setembro no YouTube, no Instagram, no Facebook e no X, com Lula cobrando transparência e pedindo que não haja blindagem de suspeitos. As imagens mostram Lula com a bandeira e o estandarte presidencial ao fundo.

A Resolução nº 23.735/2024 do TSE permite que presidentes, governadores e prefeitos usem um cômodo de residência oficial para gravar conteúdo eleitoral. A regra exige ambiente neutro, sem símbolos do poder público e sem uso de recursos ou funcionários públicos.

O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro, como exige o art. 19, I, da Resolução n. 23.735/2024/TSE.

Para Nunes Marques, essa condição não foi cumprida.

O ministro separou o local da forma. Não é a gravação ter ocorrido no Alvorada que gera irregularidade, mas os elementos que associam o cenário ao cargo. É o mesmo racional aplicado à ordem para o governo apagar posts de ministérios nesta semana.

A chapa formada por Lula e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB) tem 24 horas para remover o conteúdo das redes e cinco dias para apresentar defesa. O vídeo também fica proibido na propaganda eleitoral de rádio e TV.

Nunes Marques determinou ainda que Google Brasil (YouTube), Facebook Serviços Online do Brasil (Instagram e Facebook) e X Brasil Internet retirassem imediatamente os links indicados no processo. O ministro expediu ofícios à Presidência, à Secom e ao Gabinete de Segurança Institucional.

O outro lado da mesma disputa

No mesmo pacote de decisões desta semana, o TSE manteve no ar outra propaganda de Lula que associa Flávio Bolsonaro ao caso Master, disputa que já virou troca de rótulos entre os dois nas redes.

Em decisão de 2 de setembro, o ministro rejeitou pedido do senador para suspender essa peça, veiculada 254 vezes em 27 emissoras a partir de 29 de agosto, que menciona o valor de R$ 134 milhões.

O ministro considerou que não havia falsidade evidente que justificasse a retirada, e classificou frases como quem mentiu foi Flávio Bolsonaro como crítica política legítima. A campanha de Lula tratou o pacote de decisões como uma vitória.

O TSE removeu ainda o vídeo Copa da Corrupção do INSS, do deputado Filipe Barros (PL-PR), por impulsionamento pago. Classificou como falsas postagens que associavam o PT ao nazismo e ao PCC. Um outdoor com a caricatura de Lula em Balneário Camboriú saiu do ar.

O que acontece agora

Lula e Alckmin têm até esta quarta-feira (23) para retirar o vídeo do Alvorada das redes e cinco dias, a contar da notificação, para apresentar defesa ao TSE. A decisão de Nunes Marques é liminar e ainda será submetida ao plenário do tribunal.

O caso se soma a uma sequência de embates entre PT e PL na Justiça Eleitoral, que já rendeu disputa sobre financiamento das campanhas presidenciais nesta reta final.

Flávio Bolsonaro segue viagem pelo país fazendo campanha. Nesta semana, chegou a se emocionar com um retrato do pai em comício no Maranhão.