Agentes do TRE-RJ apreenderam nesta segunda-feira (21), em Teresópolis, um quadro com a imagem de Jair Bolsonaro na campanha do candidato a deputado federal Rafael Satiê (PL). Um dia depois, o TSE ampliou a proibição do uso da imagem dele.

O candidato, vereador do Rio eleito em 2024, chamou a apreensão de "ridícula" e questionou a base legal na hora, segundo a Gazeta do Povo: "Irmão, qual é o fundamento legal? Isso aqui não é propaganda."

Isso é censura, e das mais burras.

A avaliação é do constitucionalista André Marsiglia. A colega Vera Chemim também considerou que a apreensão carece de fundamento legal. O TRE-RJ alegou que o material não cumpria a legislação eleitoral, mas não especificou qual dispositivo foi violado.

A base jurídica citada pelo tribunal é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe Jair Bolsonaro de atividades político-eleitorais. Tribunais eleitorais de instância inferior passaram a estender essa proibição para impedir que terceiros usem a imagem dele em proveito de campanha.

Um dia depois da apreensão em Teresópolis, a ministra do TSE Estela Aranha concedeu liminar que restabeleceu a proibição do uso da imagem de Bolsonaro em outra campanha, a de um deputado estadual em São Paulo.

Ela argumentou que as medidas impostas pelo STF vedam manifestações político-eleitorais "inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".

Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral restringe o uso da imagem do ex-presidente na campanha. Na semana passada, o TSE já havia barrado o uso da imagem de Bolsonaro como aval a outros candidatos em santinhos.

A polêmica ecoou horas depois na campanha presidencial. Em comício em São Luís (MA), o senador Flávio Bolsonaro (PL) ergueu um quadro com a imagem do pai diante dos apoiadores e disse que seria preciso "levá-lo junto" para confiscarem a peça.

A disputa sobre a imagem de Bolsonaro virou um novo front da campanha, a menos de duas semanas do primeiro turno. "Eles claramente tentam interferir nas eleições sob o pretexto de proteger a democracia", disse Flávio, sem citar provas, segundo o O Povo.

O comício ocorreu faltando 12 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Não é a primeira vez que Flávio usa a imagem do pai na campanha sob escrutínio da Justiça. Em setembro, ele escapou de multa por um vídeo com inteligência artificial do pai exibido na convenção que o oficializou candidato.

O que acontece agora

O caso de Satiê deve ir a julgamento no TRE-RJ, que não informou prazo.

A candidatura de Flávio segue sob a mesma restrição imposta pelo STF a Jair, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está proibido de manifestação político-eleitoral por qualquer meio, inclusive por terceiros.