O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal revogou nesta terça-feira (22) a suspensão de propaganda de Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado pelo DF, que usa imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O juiz Rafael Moreira Mota decidiu que a peça não configura manifestação eleitoral dele.

A propaganda foi ao ar pela primeira vez em 7 de setembro. Ela mostra fotos de Jair Bolsonaro ao lado de Michelle e reproduz uma frase atribuída a ele sobre a importância da política. Na peça, Michelle diz ter recebido uma "missão" do marido.

A campanha de Erika Kokay (PT) pediu a suspensão dias antes.

Kokay, também candidata ao Senado pelo DF, argumentou que a peça tentava transferir a Michelle o apoio eleitoral do marido. Isso contrariaria restrições do Supremo Tribunal Federal às manifestações político-eleitorais do ex-presidente.

O pedido foi aceito em 17 de setembro. Naquela decisão, amplamente criticada por Michelle, o juiz determinou a retirada imediata da propaganda e fixou multa de R$ 5 mil por dia em caso de nova veiculação.

Ele escreveu que "a composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura da Representada".

Como o TRE-DF fundamentou a mudança

Na segunda análise do caso, o juiz reverteu a própria decisão. Ele apontou dois motivos: a peça não contém manifestação eleitoral do ex-presidente, e o STF não proibiu de forma expressa o uso da imagem de Bolsonaro por terceiros.

Rafael Moreira Mota também considerou que não havia prova segura sobre a época em que a frase atribuída a Bolsonaro foi dita — antes ou depois das restrições do STF. Para ele, faltava prova de que Michelle atuasse como intermediária do marido.

Em suas palavras: "não existe ordem do STF proibindo o uso da imagem de Bolsonaro em propagandas eleitorais". Com a revogação, a multa diária também caiu.

O Ministério Público Eleitoral já defendia esse entendimento antes da decisão. Para o órgão, as restrições do STF miram o próprio Bolsonaro, não terceiros que citem sua trajetória em campanha, tema que a Justiça Eleitoral também discute em outras ações contra candidatos nesta reta final.

A defesa de Michelle recorreu da suspensão assim que ela foi determinada. O recurso, protocolado no TRE-DF, resultou na reversão desta terça-feira.

Precedente do TSE em caso parecido

Uma disputa semelhante sobre uso da imagem de Bolsonaro já chegou ao TSE, sinal de que o tema está longe de pacificado entre os tribunais eleitorais do país. O caso girou em torno do deputado estadual Lucas Bove, do PL de São Paulo.

O TRE-SP havia liberado o uso da imagem de Bolsonaro na propaganda de Bove, alvo de ação de Duda Hidalgo (PT-SP). A ministra Estela Aranha, do TSE, restabeleceu a proibição, citando decisão do ministro Alexandre de Moraes que veda manifestações do ex-presidente por terceiros.

Segundo essa liminar, nem toda fotografia do ex-presidente é proibida. O impedimento recai sobre o uso que apresenta Bolsonaro como apoiador atual de uma candidatura específica, mesmo critério usado pelo TSE em outra ordem recente de retirada de vídeo de campanha do ar.

O que acontece agora

A campanha de Kokay ainda pode recorrer ao TSE, tribunal que já reformou caso parecido em sentido oposto ao do TRE-DF e acompanha outras candidaturas contestadas nesta eleição. Não havia recurso confirmado até esta publicação.