O TSE negou nesta quarta-feira (30) o pedido do partido Missão para obrigar a TV Globo a incluir Renan Santos no último debate presidencial antes do 1º turno, nesta quinta (1º), às 21h30. A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte.
O ponto central foi o critério de representação parlamentar: a Globo convida automaticamente só partidos com pelo menos 5 deputados federais, e o Missão tem apenas um, Kim Kataguiri.
O Missão havia recorrido ao TSE argumentando que as regras da Globo previam convidar o candidato seguinte mais bem colocado nas pesquisas caso um participante obrigatório desistisse, como aconteceu quando Lula confirmou ausência. Nunes Marques reconheceu que Renan se enquadrava nessa hipótese.
Mas o ministro entendeu que a regra dava a opção à emissora, não a obrigação de convidar. "A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo", escreveu na decisão.
Por que Zema entrou e Renan não
Dias antes, o próprio Nunes Marques havia determinado que a Globo incluísse Romeu Zema (Novo) no mesmo debate, mesmo com o partido pontuando 1% nas pesquisas. A diferença não foi a popularidade, mas a bancada: o Novo tem 5 deputados federais.
O Missão também alegou "legítima expectativa", por Renan ter ido a sabatinas da GloboNews e do Jornal Nacional desde março. Nunes Marques rejeitou a tese: entrevistas e sabatinas seguem regras próprias, sem relação com os critérios do debate presidencial.
O que acontece agora
Em vídeo nas redes sociais, Renan Santos chamou o ministro de "soldadinho de Flávio Bolsonaro" e classificou a decisão como "eleição roubada", sem apresentar provas das acusações.
O Missão recorreu em seguida ao STF, por meio de uma ADPF distribuída à ministra Cármen Lúcia, pedindo que a Globo inclua o candidato sob pena de multa diária. Até a publicação desta matéria, a ministra não havia decidido o pedido.
O debate está marcado para esta noite, e Lula já confirmou que não vai participar, preferindo uma entrevista em podcast no mesmo horário.
O ponto em aberto
O caso expõe uma tensão que não é só de Renan Santos: a regra de 5 deputados favorece partidos grandes, mesmo quando um nome pequeno aparece bem nas pesquisas.
Falta, ainda, um critério único sobre quando a "legítima expectativa" criada por convites a outras atrações obriga, ou não, a incluir um candidato no debate principal.
