O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter os atuais 513 deputados federais para a eleição deste domingo (4). A decisão adia para 2030 a expansão da Câmara para 531 cadeiras, que daria mais vagas a nove estados, a partir de então.
O relator, ministro Luiz Fux, teve o voto referendado pelos 11 ministros em sessão virtual extraordinária encerrada na madrugada desta quinta (1º). O pedido partiu do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio da presidência da Câmara, para travar a mudança antes do pleito.
A proposta de ampliação nasceu do censo do IBGE de 2022. Sete estados haviam perdido população e poderiam perder cadeiras pela regra de proporcionalidade. A solução prevista pelo Congresso foi criar 18 vagas a mais, distribuídas entre nove estados, sem tirar nenhum.
A ação julgada era a ADO 38 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), que havia fixado prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso decidir sobre a redistribuição. A maioria no plenário virtual se formou com o voto do ministro Gilmar Mendes.
O Brasil elege os 513 deputados federais pelo sistema proporcional, com distribuição de vagas por estado. Uma regra do quociente eleitoral decide a maior parte das vagas, segundo levantamento sobre o pleito passado.
O voto de legenda também influencia a distribuição das vagas dentro de cada partido ou federação.
O veto do presidente Lula ao projeto que previa a expansão segue sem análise do Congresso. Para ser derrubado, ele precisa do voto da maioria absoluta de deputados e senadores. Enquanto isso não acontecer, o processo legislativo é considerado inconcluso, segundo o voto de Fux.
Entre os atuais 513 deputados, 87% tentam a reeleição neste pleito, o maior índice em anos.
A decisão evita mudar as regras da eleição faltando três dias para a votação.
O que acontece agora
A eleição deste domingo (4) já ocorre com os 513 deputados atuais. A expansão para 531 cadeiras só entra em vigor a partir do pleito de 2030, salvo nova decisão do Congresso sobre o veto de Lula.
