O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quarta-feira (30) manter válida, em caráter liminar, a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A decisão unânime autoriza o ex-governador a fazer campanha, participar da eleição e ter os votos computados.

A decisão chega um dia depois de o TRE-RJ manter, por unanimidade, o indeferimento do registro. Na terça-feira (29), os desembargadores rejeitaram recurso de Garotinho contra a decisão de 11 de setembro que havia barrado sua candidatura.

Como mostrou a TV Sim Brasil, o TRE-RJ manteve o veto à candidatura horas antes de Garotinho participar do debate ao governo do estado.

A inelegibilidade discutida no processo vem de uma condenação por improbidade administrativa. O caso envolve suposto esquema de fraudes e desvio de recursos na Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário no governo da então esposa, Rosinha Garotinho.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu em agosto a impugnação do registro, o que levou ao primeiro indeferimento pelo TRE-RJ. Em 28 de agosto, o TSE já havia suspendido parcialmente essa decisão e liberado Garotinho para retomar a campanha.

"Não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante", escreveu o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, ao justificar a nova liminar.

A decisão foi unânime, acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha.

A defesa de Eduardo Paes, candidato rival ao governo do RJ, havia pedido ao TSE para tirar Garotinho da disputa, mas o relator mandou aguardar o julgamento definitivo.

Relembre o caso

A disputa pelo registro já dura desde agosto. O MP-RJ pediu a execução imediata da condenação, o MPE pediu para barrar a candidatura nas eleições, e o TSE precisou intervir duas vezes para manter Garotinho na disputa.

O que acontece agora

Na prática, cada veto do TRE-RJ vem sendo seguido por uma reversão do TSE, e a decisão final sobre a candidatura segue sem data marcada.

O TRE-RJ tem três dias para prestar informações ao TSE, prazo que também vale para a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o registro só sai no julgamento definitivo.

Até lá, os votos em Garotinho contam, mas ficam sub judice.