A Suprema Corte dos EUA aceitou nesta quinta-feira (1º/10) julgar se é legal a política do governo de Donald Trump que mantém presos, sem direito a fiança, imigrantes em situação irregular durante todo o processo de deportação, que pode durar anos.
O caso em análise envolve um cidadão brasileiro e chegou à Corte depois que o Tribunal de Apelações do 2º Circuito, em Nova York, decidiu contra a política do governo. Tribunais de apelação estão divididos sobre o tema, o que levou o governo a recorrer.
A regra foi criada em julho de 2025 pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA. Ela rompeu com uma interpretação da lei federal em vigor havia quase três décadas, que permitia a soltura de imigrantes mediante fiança enquanto aguardavam julgamento.
O impacto já é mensurável. Uma análise da Reuters, de fevereiro, identificou mais de 4.400 decisões judiciais nos EUA que consideraram ilegal a detenção de imigrantes sob essa política.
A Suprema Corte tem maioria conservadora de 6 a 3 e já permitiu que outras políticas migratórias linha-dura de Trump entrassem em vigor, como a liberação de deportações para terceiros países.
A política tem efeito direto sobre brasileiros nos EUA. Em setembro, uma brasileira foi detida pelo ICE ao desembarcar em um aeroporto americano.
Dias antes, outra brasileira havia sido detida pelo ICE após uma crise de aborto espontâneo em solo americano. O julgamento no caso do cidadão brasileiro começa na segunda-feira (5/10).
O que está em jogo
A decisão da Suprema Corte vai definir se milhões de imigrantes seguem presos, sem fiança, enquanto aguardam meses ou anos pelo julgamento de deportação, ou se recuperam o direito à liberdade provisória que vigorava havia quase três décadas.
É um caso que mede até onde vai o poder do governo dos EUA sobre quem mora, legal ou ilegalmente, no país.
