Publicações pedindo voto para um candidato feitas no dia da eleição podem configurar crime eleitoral. O advogado Pedro Guerra orienta eleitores e apoiadores de campanha a não fazer novas postagens no dia da votação, com base no artigo 39, parágrafo 5º, inciso IV, da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.

O que a lei proíbe no dia da votação

A dúvida é comum entre eleitores e apoiadores de campanha. Abrir o Instagram, escrever "vote em fulano" e publicar parece um gesto sem consequência, mas a legislação eleitoral trata esse tipo de post, quando feito no domingo da eleição, como propaganda fora do prazo permitido.

O questionamento nasce de uma dúvida recorrente entre quem usa redes sociais durante a campanha. Pedir voto para um candidato pelas redes é permitido enquanto as urnas estão abertas? Para publicação inédita feita naquele dia, a resposta do advogado é não.

"O meu conselho é não faça uma nova publicação", diz Pedro Guerra.

"Isso porque lá no artigo 39, parágrafo 5, inciso 4, da Lei 9.504, proíbe novos conteúdos de propaganda e impulsionamento no dia da eleição", completa o advogado.

Na prática, a restrição alcança os vídeos e as imagens de campanha publicados durante a votação, inclusive pedidos diretos de voto para um nome específico. O impulsionamento pago de conteúdo eleitoral também fica vedado nesse dia, segundo o advogado.

A legislação eleitoral trata esse descumprimento como crime, não como simples infração administrativa, o que eleva o risco de quem publica sem checar a data no calendário da eleição.

O que pode continuar no ar

A restrição vale só para o conteúdo novo. "O que foi publicado antes pode permanecer, mas aquele novo histórico, pedir no voto no domingo da eleição, pode se configurar crime eleitoral", afirma Guerra.

Ou seja, fotos, vídeos e textos de campanha publicados nos dias anteriores à eleição não precisam ser apagados no dia da votação.

O que muda é a data da publicação. Postar de novo, ou divulgar conteúdo inédito, no próprio dia da eleição, é o que a lei veda.

Guerra resume a orientação como uma questão de atenção ao calendário eleitoral. Segundo ele, checar a data antes de publicar é a forma mais simples de não esbarrar na legislação no dia da votação.

No vídeo, o próprio exemplo usado por Guerra é o de uma pessoa comum abrindo o Instagram para pedir voto num post pessoal, não numa peça oficial de campanha.

"Informação é a melhor forma de evitar problemas com a legislação eleitoral", diz o advogado, ao encerrar a explicação sobre a regra do dia da votação.