A Justiça do Trabalho suspendeu, na terça-feira (18), as demissões coletivas feitas pela Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto e determinou a reintegração de cerca de 1.900 trabalhadores. A decisão também proíbe a empresa de fazer novos cortes em massa sem negociação sindical prévia.

A liminar é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Ela atendeu a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Segundo o texto da decisão, a empresa tem até cinco dias após ser intimada para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários, com reinclusão na folha e retomada dos benefícios.

O descumprimento gera multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador prejudicado, limitada a dez remunerações mensais por empregado.

As demissões ocorreram na mesma semana em que a empresa deu entrada no pedido de recuperação judicial, no domingo (16), com dívida de R$ 17,3 bilhões citada no processo.

A CNTC afirma que a rede fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.

O que muda para quem foi demitido

A decisão determina que a empresa convoque, em até 48 horas, a CNTC e os sindicatos estaduais da categoria para iniciar o diálogo sindical.

Também marca uma audiência de conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Novas demissões em massa sem negociação prévia terão multa de R$ 10 mil por trabalhador.

O sindicato, porém, não tem poder de veto sobre decisões futuras da empresa.

Em nota, a Casas Bahia atribuiu a crise a "um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro".

Sobre a decisão judicial, informou que "tomou conhecimento" e "está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis". A empresa não confirmou recurso.

Do outro lado, a presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, comemorou o resultado. "Vitória histórica do sindicalismo comerciário", disse.

A crise não é nova. A companhia já registrava prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, o oitavo trimestre seguido no vermelho.

Antes disso, foram perdas de quase R$ 1,1 bilhão só no primeiro trimestre do ano e cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 2025.

A trajetória da rede até o pedido de recuperação judicial foi tema de reportagem da TV Sim Brasil sobre a crise no varejo de móveis e eletros.

O que ainda não tem resposta

A liminar devolve o emprego a quem foi demitido, mas não resolve o problema de fundo. A companhia segue em recuperação judicial, com dívida de R$ 17,3 bilhões e oito trimestres seguidos de prejuízo.

A pergunta que fica é se a reintegração é um respiro ou só adia, sob negociação sindical, o mesmo corte que a Justiça suspendeu agora.