O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou neste sábado (24) o restaurante Estrela do Sul, na Asa Norte de Brasília, após denúncias de que funcionários foram impedidos de votar no 1º turno por causa da jornada de trabalho, segundo o MPT.
A medida busca garantir que os trabalhadores possam votar no 2º turno, neste domingo (25). O MPT pediu que o restaurante organize escalas considerando o tempo de deslocamento até as seções eleitorais. A recomendação vale para todos os empregados do estabelecimento.
O restaurante terá de comprovar, até as 10h de domingo, que avisou os funcionários por WhatsApp, e deve se abster de pressionar trabalhadores para favorecer candidaturas. O caso mostra que o direito ao voto, garantido em lei, nem sempre é cumprido na prática.
O que diz a lei sobre o direito de votar?
A legislação eleitoral garante folga para votar no domingo, mesmo para quem trabalha, e proíbe descontar a hora de quem falta ao serviço por causa da votação. Casos como o do Estrela do Sul mostram que a regra nem sempre é seguida por empregadores.
Notificações como essa se tornaram comuns na reta final. O Brasil chegou a 35 denúncias de assédio eleitoral por dia só em outubro, segundo o próprio MPT, que recebeu 663 denúncias no mês até o dia 19.
Não é o único caso da reta final: a Justiça também mandou Pão de Açúcar e Carrefour liberarem funcionários para votar, depois de denúncias parecidas.
Em Brasília, o MPT-DF já havia agido em caso parecido, ao mandar o Iges-DF retirar um limite de duas horas para votar. O Metrópoles procurou o Estrela do Sul, mas não obteve resposta até a publicação.
