A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour liberem funcionários escalados para votar no segundo turno, neste domingo (25), em sete cidades da Grande São Paulo, sem prejuízo salarial, após ação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco.
As decisões valem para lojas em Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra. No Pão de Açúcar, a liberação é de duas horas quando o domicílio eleitoral for no mesmo município e quatro horas quando for em outra cidade.
A juíza Mariana Mendes Junqueira, da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba, citou o artigo 234 do Código Eleitoral, que proíbe dificultar o voto, e o artigo 297, que tipifica como crime embaraçar a democracia.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 250 mil por loja e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. Os valores podem aumentar conforme a gravidade.
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A decisão sobre o Carrefour foi proferida na quinta (22) pela 3ª Vara do Trabalho de Barueri. A juíza Paula Becker Montibeller Job mandou garantir tempo remunerado para o deslocamento, a votação e o retorno ao trabalho.
A rede também deve ajustar horários ou promover revezamento de pessoal, sem descontar salário, compensar jornada depois ou lançar débito no banco de horas.
Por que a decisão foi necessária?
A juíza considerou que o funcionamento das lojas aos domingos, somado ao número de empregados, poderia gerar incompatibilidade entre a escala de trabalho e o exercício do voto, um direito constitucional.
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O g1 entrou em contato com o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, e aguarda retorno sobre as decisões judiciais. O Metrópoles tentou contato com o Pão de Açúcar, mas não encontrou nenhum canal disponível até a publicação.
O que acontece agora
A regra geral já valia antes destas decisões: o patrão não pode descontar a hora de quem falta ao trabalho para votar. Ainda assim, o domingo de eleição é feriado, mas nem todo trabalhador folga.
Outros estados adotaram soluções próprias: o Ceará decretou ponto facultativo para quem vota longe do trabalho neste segundo turno.
