A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por unanimidade, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, pelo crime de associação criminosa. A decisão, desta sexta-feira (23), aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ligada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator no julgamento, realizado no plenário virtual da Corte.

Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa.

Moraes ressaltou que o recebimento da denúncia não representa conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio. Nesta fase, bastam elementos mínimos que indiquem que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele.

Segundo a denúncia, Eustáquio se associou a outras pessoas e participou de mobilizações contra a legitimidade do sistema eleitoral, com posts em redes sociais e manifestações em Brasília e em frente a instalações militares, em novembro e dezembro de 2022.

A PGR também aponta participação do blogueiro em movimentos contra a diplomação e a posse de Lula (PT), fomentando pelas redes o bloqueio de rodovias e ataques ao STF.

Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira. Hoje mora na Espanha e se declara "exilado" em publicações nas redes sociais.

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A defesa do blogueiro, no entanto, contesta o processo. O advogado argumenta que Eustáquio tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos e questiona a notificação por edital.

Em publicação nas redes, Eustáquio chamou o julgamento à revelia de "absurdo" e classificou a denúncia da PGR como "estúpida, patética, inconstitucional".

Casos semelhantes de réus do 8 de janeiro avançaram nos últimos meses: o STF já ampliou o desconto de pena para uma condenada, e Moraes autorizou regime semiaberto para outra ré do caso.

Já Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, segue resistindo a decisões de Moraes à distância.

O que acontece agora

Com a denúncia recebida, abre-se a fase de instrução criminal, na qual Eustáquio pode prestar depoimento e sua defesa pode apresentar provas e testemunhas. A associação criminosa, prevista no Código Penal, tem pena de 1 a 3 anos de prisão em caso de condenação.