O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta semana a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", para o regime semiaberto. A decisão, de 2 de outubro, mantém a condenada em prisão domiciliar e reconhece 212 dias de remição de pena.
Débora ficou conhecida por pichar com batom uma estátua em frente ao STF durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, com a frase "perdeu, mané". Foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes, entre eles golpe de Estado.
Como Débora conseguiu reduzir a pena?
Moraes homologou a remição de 212 dias da pena de Débora por atividades de trabalho, estudo e leitura cumpridas na prisão. Somada a 2 dias já reconhecidos antes, a redução total chega a 214 dias. A PGR apoiou o pedido.
| Categoria | Dias remidos | Como foi contabilizado |
|---|---|---|
| Trabalho | 108 dias | 326 dias trabalhados em penitenciárias de Mogi Guaçu e Tremembé (SP), entre 2023 e 2025 |
| Estudo | 100 dias | Aprovação no Enem PPL 2023, com nota acima do mínimo em todas as áreas |
| Leitura | 4 dias | Aprovação na avaliação do livro "Ouça a sua voz", pelo projeto Lendo a Liberdade |
A proporção usada no trabalho foi de 1 dia de remição a cada 3 dias trabalhados, prevista na Lei de Execução Penal. Não foram registradas faltas disciplinares nem violações do monitoramento eletrônico, segundo a decisão.
O que muda na prática para Débora?
Na prática, pouca coisa muda no dia a dia de Débora: Moraes manteve a prisão domiciliar mesmo após a progressão, por considerá-la a forma mais benéfica e adequada ao caso. Não houve falta disciplinar nem violação das medidas cautelares, segundo a decisão.
A decisão também manteve o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, fixado na condenação. Débora ficou em prisão preventiva entre março de 2023 e março de 2025, quando Moraes converteu a custódia em prisão domiciliar.
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Relembre o caso
O mesmo mecanismo já beneficiou outra condenada do 8 de janeiro. Em agosto, o STF ampliou o desconto de pena de Simone Macedo, outra ré do processo, ao votar 6 a 4 para descontar o tempo em recolhimento domiciliar noturno.
A aprovação em exames também já reduziu pena em outros casos: no mesmo mês, o Enem reduziu em 80 dias a pena de Lindemberg Alves, condenado pelo sequestro e morte de Eloá Pimentel.
Moraes já suspendeu um julgamento sobre detração penal em recolhimento domiciliar no STF.
