Um projeto de lei apresentado na Câmara propõe transformar em feriado nacional o primeiro dia útil depois do domingo de eleições gerais e municipais, incluindo eventuais segundos turnos. A proposta é da deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), apresentada em 25 de outubro.
De acordo com o texto, o feriado seguirá a legislação aplicável aos feriados civis, inclusive quanto ao repouso remunerado e ao funcionamento de atividades essenciais.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a medida busca fortalecer a democracia brasileira, garantindo que os eleitores tenham mais tempo para retornar aos próprios domicílios após a votação, especialmente quem precisa se deslocar entre municípios ou estados.
A instituição do feriado também contribui para uma participação eleitoral mais livre e consciente, ao evitar que o exercício do voto seja imediatamente seguido por jornada ordinária de trabalho ou por deslocamentos extenuantes. Trata-se, portanto, de providência voltada à efetividade dos direitos políticos e à promoção da cidadania.
A proposta já gera questionamento: o domingo de votação já é feriado eleitoral, conforme o Código Eleitoral. O novo feriado seria um dia adicional, na segunda-feira seguinte.
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O Brasil já tem dez feriados nacionais oficiais. A proposta pode acrescentar até dois novos dias em anos de eleição com segundo turno.
A proposta chega depois de um calendário eleitoral longo: o 2º turno de 25 de outubro abriu uma sequência de prazos até a posse, marcada para 5 de janeiro de 2027.
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Se tivesse valido neste ano, a regra teria criado dois feriados extras: um após o 1º turno, em outubro, e outro após o 2º turno, no mesmo mês.
O que acontece agora
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Não há prazo previsto para a tramitação.
