Só 16 dos 30 partidos cumprem cláusula de desempenho em 2026

Apenas 16 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2026, segundo o TSE. As legendas aprovadas terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão a partir de 2027.

Das 16 siglas, 9 só alcançaram o piso ao se unir em 4 federações partidárias: PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede. Na próxima legislatura, a Câmara terá 11 partidos ou federações com direito ao fundo e ao tempo de TV.

A federação Psol/Rede só passou a cumprir a regra depois de uma decisão do TSE na terça-feira (27 de outubro). No Espírito Santo, a federação obteve 31.839 votos, equivalentes a 1,4913% dos votos válidos, abaixo do piso de 1,5% (32.025 votos).

Em outubro, antes da decisão sobre a federação, o PSOL e o PDT estavam entre as siglas que deveriam ficar sem o fundo partidário, junto a outras três legendas.

Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, arredondar o percentual para 1,5%, usando a norma 5.891 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A diferença entre o resultado da federação e o piso constitucional foi de 186 votos.

A Emenda Constitucional 97/2017 fixa o piso de 1,5%, mas não trata de arredondamento. Partidos prejudicados podem recorrer à Justiça contra o critério usado pelo TSE.

O relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, disse que "prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária".

O que muda para os partidos

As legendas que não atingiram a cláusula continuam existindo e podem disputar as próximas eleições normalmente. A regra retira o acesso ao dinheiro público e ao tempo de TV, mas não interfere no mandato dos deputados já eleitos pelos partidos que ficaram de fora.

A cláusula de desempenho vale desde 2018 e fica mais rigorosa a cada eleição, até 2030, para reduzir o número de partidos no Congresso. Antes da decisão sobre a federação, a cláusula de barreira já havia deixado o PSOL sem fundo partidário na Câmara.

O resultado também pesa na disputa por espaço no Congresso que se formará em 2027, quando o avanço do PL e a reeleição de Lula já redesenham as bancadas.

O que acontece agora

O resultado pode mudar por retotalização, decisão judicial ou fusão partidária, diz o TSE.