O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos, na segunda-feira (2 de novembro), que impeça temporariamente a contagem de mais de 20 mil votos pelo correio na Califórnia. Segundo o Departamento de Justiça, os eleitores provavelmente não são cidadãos americanos.
A Casa Branca quer que as cédulas contestadas fiquem separadas das demais, fora da apuração, até que a cidadania de cada eleitor seja confirmada. O pedido veio depois que um tribunal de apelações rejeitou a mesma solicitação na sexta-feira (30 de outubro).
A lista com os nomes veio do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
"Depois que a Califórnia misturar os votos contestados aos legítimos, não haverá como recuperá-los", diz o pedido apresentado à Suprema Corte.
A disputa chega na véspera das eleições de meio de mandato da terça-feira (3 de novembro), que definem o controle do Congresso pelos próximos dois anos. A Califórnia, reduto democrata, tem 52 cadeiras na Câmara, mais do que qualquer outro estado.
Os republicanos têm hoje maioria de 53 a 47 no Senado. Na Câmara, os democratas precisam ganhar quatro cadeiras para retomar o controle.
Trump já alegou fraude eleitoral na Califórnia em outras ocasiões, inclusive sobre a eleição de 2020, quando foi derrotado por Joe Biden. Estudos e auditorias estaduais mostram que o voto de pessoas inelegíveis é raro nos Estados Unidos.
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A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade por organizar as eleições, embora o governo federal tenha poderes de supervisão. O governo já havia tentado restringir o voto pelo correio, modalidade mais usada por eleitores democratas, mas a Suprema Corte rejeitou o pedido em setembro.
Por que isso não acontece no Brasil
No sistema eleitoral brasileiro, a identificação do eleitor, pela conferência do documento e, quando disponível, pela biometria, acontece antes da liberação do voto na urna eletrônica, nunca depois.
Segundo o TSE, a separação entre a identificação biométrica e o registro do voto impede associar uma cédula já lançada a um eleitor específico. O sigilo e a auditoria são garantidos pelo Registro Digital do Voto, usado desde 2004 na urna eletrônica.
É a diferença central com o caso americano: nos EUA, o voto por correspondência permite, em tese, separar cédulas específicas depois da eleição para contestação judicial, mecanismo sem equivalente no sistema brasileiro.
O que fica em aberto
A Suprema Corte ainda não decidiu se vai aceitar o pedido de emergência. A eleição da terça-feira (3 de novembro) deve ocorrer antes de qualquer decisão de mérito sobre os votos contestados.
Fica em aberto se a disputa judicial vai alcançar a apuração a tempo de pesar em algum distrito decisivo da Califórnia.
