Votos sub judice chegam a 1,8 milhão no 1º turno da eleição

Candidatos com registro indeferido pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas com recurso pendente no TSE, receberam 1,8 milhão de votos no 1º turno de 2026, segundo a Folha de S.Paulo. Os votos ficam "anulados sub judice" e podem alterar resultados já definidos nas urnas.

O caso mais conhecido é o do Rio de Janeiro. O TSE anulou, em 8 de outubro, 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro havia sido indeferido por inelegibilidade.

Sem esses votos, Douglas Ruas (PL) passou a ter 50,88% dos votos válidos, maioria suficiente para vencer sem 2º turno contra Eduardo Paes (PSD).

O ministro Cristiano Zanin (STF) deu, em 16 de outubro, cinco dias para o TSE explicar a anulação, dentro de uma ação movida pelo PSD nacional pedindo a retomada do 2º turno no Rio.

Por que existem tantos votos sub judice?

Existem tantos votos sub judice porque a Justiça Eleitoral tem prazo apertado para julgar os pedidos de registro antes da eleição. Houve mais de 20 mil pedidos de registro nestas eleições, segundo o TSE, e o prazo legal de julgamento costuma ser estendido.

A lei prevê o pedido de registro até 15 de agosto, um dia antes do início da campanha, e dá à Justiça até 20 dias antes do 1º turno para decidir, o equivalente a um mês de análise.

"O grande problema são esses candidatos com pendências judiciais. Quando é um candidato que não tem processos, é mais fácil julgar: em dez dias está julgado", disse o advogado José Paes Neto, da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), à Folha.

Por que o Rio de Janeiro lidera o ranking nacional?

O Rio de Janeiro lidera o ranking nacional de votos sub judice, com 732 mil, mesmo sem contar os votos de Garotinho. A liderança vem do TRE-RJ, que ampliou o entendimento do TSE para vetar candidatos ligados a organizações criminosas.

Levantamento da revista eletrônica Conjur identificou 15 candidatos com vínculo apontado a crime organizado barrados no país, que somaram 363,3 mil votos. Onze deles são do Rio de Janeiro, com 316,6 mil votos.

Um dos casos é o de João Drumond, cuja candidatura foi barrada pelo TRE-RJ por "indícios de inserção e articulação em rede associada à liderança do jogo do bicho", segundo a decisão do tribunal.

Nacionalmente, a maior parte dos votos sub judice foi para candidatos a deputado estadual (612 mil), à frente de senador (390 mil), deputado federal (381 mil) e governador (374 mil), cargos cujo resultado final só sai depois de o TSE julgar cada recurso.

O ministro Zanin também pediu manifestação da AGU e da PGR em cinco dias. Até a conclusão desta apuração, não havia decisão do TSE sobre o pedido do PSD para o 2º turno no Rio.