O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta terça-feira (29) a candidatura de Márcio Canella (União Brasil) a deputado estadual, mesmo com suspeitas de ligação com milícias. Os magistrados votaram 6 a 1 por faltar prova contra ele.
O julgamento havia sido interrompido em 14 de setembro, quando o TRE-RJ pediu novas diligências. A liberação ocorre depois de o Ministério Público Eleitoral defender que Canella fosse barrado das eleições.
Entre as suspeitas analisadas estava a atuação dos ex-secretários de Belford Roxo Eduardo Araújo e Fabinho "Varandão", impedidos de disputar o pleito de 2024 por ligações com milícias. Os dois mantiveram forte atuação política na campanha de Canella.
O relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento. Segundo ele, as investigações do próprio TRE-RJ não encontraram indícios de uso de violência, ameaças, coação de eleitores ou presença de homens armados em favor do candidato.
"Seriam necessários indícios robustos para impedir a candidatura", disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, ao votar pelo deferimento.
Por que o caso dividiu o TRE-RJ?
O tribunal decidiu por 6 votos a 1, e o desembargador Guilherme Calmon foi o único voto contrário. Ele citou indicações de Canella para a Alerj de pessoas ligadas ao crime e alegados acordos com traficantes.
O Ministério Público Eleitoral mudou de posição ao longo do processo. Inicialmente se manifestou favorável ao registro, mas depois passou a defender a rejeição, por indícios de conexão entre Canella e milícias da Baixada Fluminense.
É essa reviravolta do MP que expõe como a fronteira entre indício e prova decide corridas eleitorais numa região com histórico de disputa territorial por milícias. A maioria do tribunal seguiu o parecer inicial, favorável ao registro.
A região é alvo frequente de operações contra o crime organizado. Em agosto, a PF mirou uma milícia suspeita de movimentar R$ 350 milhões na Baixada Fluminense.
Canella não é o único político fluminense sob suspeita de vínculo miliciano nesta eleição. Em setembro, o Ministério Público Eleitoral também pediu para barrar a candidatura de Rueda no Rio.
O tribunal também analisou a apreensão de um fuzil no carro de Canella durante a Operação Unha e Carne, em julho. Ele foi solto em 11 de julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e teve as restrições revogadas depois.
Na época, Canella era cotado para concorrer ao Senado, mas a repercussão do caso o pressionou a desistir. Ele se lançou então para uma vaga na Alerj, cargo que já ocupou por três mandatos.
Ele é apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e pelo deputado estadual Douglas Ruas (PL), que disputa o governo do Rio nas pesquisas.
O que acontece agora
O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, Canella segue na disputa por uma vaga na Alerj, e responde em liberdade às acusações relacionadas ao fuzil encontrado em seu carro.
