O ministro André Mendonça, do TSE, interrompeu nesta semana um julgamento que tinha maioria formada contra sua própria decisão. Ele usou um pedido de destaque, mecanismo que tira o processo do plenário virtual e adia a conclusão para uma sessão presencial.
O caso envolve um vídeo publicado por Lula (PT) que associava o 'tesouraço' de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas sociais. Mendonça havia tirado o vídeo do ar em decisão liminar.
Quatro dos sete ministros votaram para derrubar a decisão, entre eles Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça teve o apoio de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e de Dias Toffoli.
Na decisão original, Mendonça classificou o vídeo como 'sabidamente inverídico'. Segundo ele, o plano de governo de Flávio, registrado no TSE, prevê manutenção das políticas citadas, e o termo 'tesouraço' se refere à redução da máquina pública (corte de ministérios, cargos comissionados e supersalários).
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Não é a primeira vez que o ministro propõe critérios para julgar conteúdo de campanha. Em agosto, Mendonça já havia proposto ao TSE uma regra para distinguir deepfake de conteúdo sintético.
A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha, que defendeu a liberação do vídeo. Para ela, a publicação não trazia fato sabidamente falso, mas crítica a uma proposta de adversário político, dentro dos limites do debate eleitoral.
O destaque não decide o mérito do caso. Ele interrompe a contagem de votos no ambiente virtual e manda o processo para sessão presencial. Na prática, a decisão que perde a votação continua valendo até a corte se reunir de novo.
Não é a primeira vez que o TSE julga um vídeo de campanha nesta reta final. Em 12 de outubro, a corte já havia barrado outra propaganda de Lula contra Flávio, sobre a escala 6x1.
Nove dias antes, o tribunal havia mandado retirar um vídeo falso contra Flávio Bolsonaro.
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O que acontece agora
O TSE deve julgar o caso de novo em sessão presencial, sem data divulgada até a publicação desta matéria. Até lá, o vídeo de Lula sobre o 'tesouraço' segue fora do ar, e a multa diária de R$ 10 mil por nova publicação continua valendo.
O ponto em aberto
O episódio expõe uma característica do rito do TSE. Um pedido de destaque pode manter uma decisão individual valendo por dias, mesmo com maioria formada em sentido contrário.
Com o 2º turno marcado para 25 de outubro, a corte já julgou vídeos de campanha dos dois lados nas últimas duas semanas. Fica em aberto quantas vezes esse mecanismo processual ainda será usado antes da votação.
