A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (14), a proprietária de 41 anos da Casa de Bolos, confeitaria de Porto Alegre, após um cliente achar um rato morto dentro de um bolo comprado por aplicativo. A fiscalização interditou duas unidades da empresa.
O cliente já tinha comido parte do bolo quando percebeu o roedor dentro do alimento, segundo a Polícia Civil.
A compra foi feita por aplicativo de entrega, o que levou a investigação a descartar que o rato tenha sido colocado de propósito no pedido. As duas unidades interditadas ficam na Zona Sul e no Centro da capital gaúcha.
A delegada Milena Simioli, titular da Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), confirmou a sequência dos fatos. "Nesse referido caso, o produto havia sido parcialmente consumido antes de o roedor ser identificado dentro do alimento", disse a delegada.
O que diz a lei sobre o crime
Vender ou manter em depósito mercadoria imprópria para consumo é crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos ou multa, segundo a legislação federal.
A norma classifica o crime como formal, e não é preciso provar que o alimento causou dano real para a acusação se configurar.
A fiscalização da Decon contou com apoio da Vigilância Sanitária e da 13ª Delegacia de Polícia da Capital, que percorreram as duas unidades da Casa de Bolos na Zona Sul e no Centro de Porto Alegre.
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Os agentes encontraram fezes e urina de roedores em diferentes pontos dos imóveis, além de produtos vencidos e condições inadequadas de higiene. É o tipo de inconformidade que a vigilância sanitária fiscaliza em restaurantes.
As duas unidades seguem interditadas, e a proprietária, que não teve o nome divulgado pelas autoridades, segue sob investigação da Decon. A Casa de Bolos foi procurada pelo g1 e, até a publicação do portal gaúcho, não havia se manifestado sobre o caso.
O que acontece agora
A investigação segue com a Decon.
As duas unidades não têm prazo informado para uma nova vistoria. Casos parecidos já levaram à interdição de outros estabelecimentos de alimentos no país, como uma fábrica de pães interditada em Juiz de Fora (MG) por irregularidades sanitárias.
Quem compra alimento impróprio para consumo tem direito a troca, reembolso ou indenização pelo Código de Defesa do Consumidor; veja o que fazer diante de uma intoxicação alimentar em restaurante.
