A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de suspeição contra o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, por decisões sobre o canal de WhatsApp Exército do Lula. A entidade alega parcialidade nas medidas contra o canal.
O documento diz que a série de decisões ministeriais "apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra". O pedido pede que o plenário, não só Nunes Marques, analise o caso.
O Exército do Lula, com mais de 4 milhões de usuários, foi suspenso no domingo (11) por determinação de Nunes Marques, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de fake news e falta de registro oficial no TSE.
Por que os juristas falam em tratamento desigual?
A ABJD compara o caso ao canal Tropa do Flávio, ligado à campanha de Flávio Bolsonaro e também com milhares de usuários.
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Segundo a entidade, o canal bolsonarista informou registro ao TSE só na terça-feira (13), mesmo já em funcionamento, mas não chegou a ser suspenso como o canal lulista.
A entidade cita "eventual ausência" de fiscalização sobre o canal bolsonarista e "aparente disparidade" na condução dos dois casos, e pede que o TSE verifique se houve tratamento isonômico entre as duas campanhas.
No mesmo domingo da suspensão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, chegou a determinar o restabelecimento provisório do Exército do Lula. Nunes Marques cassou essa decisão e só autorizou a volta do canal após o registro oficial, feito na terça (13).
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O ministro também determinou que o canal só poderia voltar ao ar 48 horas depois da comunicação à Justiça Eleitoral. O canal, que havia saído do ar com essa exigência, voltou a funcionar na quarta-feira (14), após nova decisão do ministro.
O deputado federal André Janones (Rede-MG), que administra o canal, nega a disseminação de fake news e diz que vai processar a advogada de Flávio que pediu a suspensão.
O que acontece agora
Cabe ao plenário do TSE decidir se aceita o pedido de suspeição contra Nunes Marques. Não há data marcada para esse julgamento.
