A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) de usar nome e logotipo parecidos com os da OAB. A decisão também impede a entidade, criada em 2019, de atuar como escritório de advocacia, segundo a Folha.
A OACB foi fundada em 20 de dezembro de 2019, em João Pessoa (PB), com a proposta de "preservar os valores da família tradicional, a cristandade, o uso de armas para defesa pessoal e da propriedade e o patriotismo", segundo seu estatuto.
O estatuto da entidade também declara oposição "ao comunismo, ao leninismo e a toda e qualquer doutrinação ideológica político-partidária e de gênero".
Para o juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a OACB imitou nome e símbolos da OAB de um jeito capaz de confundir "pessoas de menor conhecimento jurídico e institucional", segundo a decisão.
A sentença também proíbe a OACB de oferecer ou divulgar serviços jurídicos a terceiros em nome próprio, segundo a Folha. A OAB alegou à Justiça que a entidade captava clientes para advogados a ela vinculados.
Procurado pela Folha, o presidente da OACB, Geraldo Barral, disse que as acusações são "falaciosas e tendenciosas".
Na defesa apresentada à Justiça, a OACB negou exercício irregular da advocacia e afirmou ter atuado só em causas dos próprios integrantes, segundo a Folha.
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Como a OACB agiu durante o governo Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a OACB chegou a ameaçar processar quem publicasse nas redes conteúdo ofensivo ao então presidente, à família dele e a integrantes do governo, segundo a Folha de S.Paulo.
"Vamos processar todos", dizia uma mensagem da entidade, que pedia o envio de provas contra "artistas, professores ou qualquer um do povo" que tivessem ofendido Bolsonaro, segundo a Folha.
Na prática, a ameaça jurídica funcionava como um desestímulo a críticas ao governo nas redes sociais.
Não é a primeira vez que a Justiça barra a entidade. Em abril de 2024, o juiz Diego Câmara, da mesma vara, já havia suspendido as atividades da OACB, com multa diária de R$ 20 mil, segundo o Conjur.
A disputa por identidade institucional não é exclusividade do caso. Em junho, a OAB alertou candidatos sobre um site falso de inscrição no exame da OAB, golpe que também se aproveitava do nome da entidade.
Outras categorias profissionais também passaram a reforçar a proteção ao próprio nome. Em 2026, o exercício ilegal da medicina veterinária virou crime no Brasil, medida com lógica parecida, a de coibir quem se passa por profissional registrado.
A OAB também tem ampliado sua atuação institucional em temas políticos sensíveis. Em setembro, a entidade criou uma comissão para avaliar o impeachment de Moraes.
A base legal da decisão contra a OACB é o artigo 16 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que reserva o uso do nome e dos símbolos da entidade aos órgãos da própria Ordem, segundo o Conjur.
