O Senado aprovou, por 75 votos a 1, nesta quarta-feira (14), o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. A mudança afeta 14,8 milhões de trabalhadores, segundo o Ministério do Trabalho.

Para a operadora de caixa Luciana de Almeida, 36 anos, mãe solo de três filhos no Rio de Janeiro, a notícia é alívio depois de anos de rotina exaustiva. "Estou com o corpo e, principalmente, com a mente muito cansados", diz.

Luciana sai de casa às 5h, deixa as duas filhas pequenas na escola e pega 1h30 de transporte público até o supermercado onde trabalha na escala 6x1, em Campo Grande (RJ).

Só volta para casa perto das 20h, quando libera o filho mais velho, de 15 anos, do cuidado das irmãs. "Estou vendo a vida dos meus filhos passar, não consigo ir em festa de dia das mães, junina, nada", diz.

Com a mudança, Luciana vai ganhar a primeira folga dupla da vida.

Como a mudança vai acontecer

A implementação ocorre em duas fases. A primeira, 60 dias após a promulgação do texto, reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e acaba com a escala 6x1. Depois de 14 meses, a carga cai de 42 para 40 horas.

Antes de valer, o texto ainda precisa ser promulgado em sessão solene das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Hamilton Mourão foi o único voto contrário entre os senadores presentes.

Nem todo trabalhador entra na regra nova: a mudança deixa de fora 4 grupos de trabalho.

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Quem ganha e quem teme perder

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que reduzir a jornada para 40 horas pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma contração de 0,7% no PIB, equivalente a uma perda de R$ 76,9 bilhões.

A Abrasel, que representa bares e restaurantes, projeta alta de até 20% nos custos do setor.

A história recente sugere que o temor de desemprego em massa nem sempre se confirma. Um estudo da Revista Brasileira de Economia mediu os efeitos da redução de 48 para 44 horas, em 1988.

A conclusão: a medida não aumentou a probabilidade de desemprego entre os trabalhadores afetados no ano seguinte.

A mudança de 1988 também não veio do zero: constituintes chegaram a aprovar a jornada de 40 horas em comissões, mas o texto foi barrado pela Comissão de Sistematização.

A redução ficou em 4 horas, não 8. Passaram-se 38 anos até a jornada de 40 horas ser aprovada agora.

Os números de 1988 se repetem?

As duas reduções não são idênticas: em 1988, a jornada caiu 4 horas; agora, cai o mesmo tanto, mas combinada ao fim de uma escala que concentra o trabalho em um único dia de descanso por semana.

Falta saber se a ausência de efeito sobre o emprego, medida em 1988, vai se repetir numa economia com informalidade e setores bem diferentes dos de quase quatro décadas atrás.

É a mesma pergunta que já foi respondida em países vizinhos: a Colômbia reduziu a jornada e aumentou salários antes do Brasil.