Dois procuradores da República e um promotor do Gaeco-SP criticaram, em evento da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) nesta sexta-feira (23), a demora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em levar casos de fraude em fundos de investimento à esfera criminal.
Participaram do painel os procuradores Andrey Borges de Mendonça e Marco Antônio Ghannage, do Ministério Público Federal (MPF), e o promotor João Paulo Gabriel de Souza, do Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do MP de São Paulo.
Segundo Mendonça, os crimes que denunciou nos últimos anos envolveram sempre as mesmas gestoras e administradoras. Para ele, o problema hoje é menos regulatório do que de fiscalização.
Alberto Youssef, 2014, e em 2026 ela aparece de novo. Não quero pré-julgar ninguém, mas eu quero chamar atenção para isso: por que demoramos tanto para perceber essas fraturas expostas?
Mendonça citou a Planner Investimentos como exemplo de instituição que, segundo ele, aparece desde a Lava Jato. Documentos analisados pela Polícia Federal na operação, revelados em reportagens de 2015, registravam pagamentos de uma empresa do doleiro Alberto Youssef à corretora entre 2009 e 2013.
No ano passado, a Planner foi alvo de buscas na Operação Compliance Zero, que investiga aplicações do Rioprevidência em títulos ligados ao Banco Master, o banco cujo rombo é apontado como o maior da história do país.
Procurada pela Folha, a Planner afirmou que jamais foi investigada ou acusada na Lava Jato. A corretora disse que, em 2015, foi citada em uma reportagem, respondeu à época, e que 11 anos depois nenhum procedimento foi instaurado contra a instituição envolvendo qualquer episódio.
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Em nota, a Planner classificou como grave o fato de uma autoridade pública mencionar o nome da instituição em manifestação pública, mesmo afirmando que não pretendia pré-julgar ninguém.
Para o promotor João Paulo Gabriel de Souza, as investigações da Operação Carbono Oculto, que já apontou R$ 52 bi movimentados pelo PCC, mostraram um "descasamento" nos fundos de investimento usados no esquema.
O que a CVM já fez em resposta
A CVM já apresentou um plano com 22 ações para reforçar a fiscalização do mercado de fundos. A medida veio depois que o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou a reestruturação do órgão, em maio deste ano.
