O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 10 milhões em bens da empresa Voos Rio Panorâmico, por danos ambientais causados pela queda de helicóptero que matou quatro pessoas na Vista Chinesa, no Rio, em 8 de agosto.
A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro já determinou, na quinta-feira (15), o bloqueio de contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias da empresa e de seu sócio-administrador.
O MPF também pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, destinada à conservação do Parque Nacional da Tijuca. O pedido de indenização ainda será analisado pela Justiça.
Após a queda, o helicóptero pegou fogo e atingiu a vegetação da Floresta da Tijuca. Uma perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli identificou árvores atingidas pelo fogo a mais de cinco metros de altura, na zona de amortecimento do parque, administrado pelo ICMBio.
Por que a empresa pode ser responsabilizada mesmo sem culpa comprovada?
O MPF sustenta que a obrigação de reparar dano ambiental é objetiva, ou seja, não depende de prova de culpa. Basta existir relação entre a atividade da empresa e o prejuízo causado à natureza.
A Justiça também deu prazo de 30 dias para a empresa apresentar um plano de recuperação da área degradada, com restauração ecológica integral do local, segundo o MPF.
A ação trata só dos prejuízos ambientais. O MPF não tem legitimidade para pedir indenização individual às vítimas do acidente ou a seus familiares.
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O MPF já tinha agido depois da queda do helicóptero?
Sim. Em agosto, logo após o acidente, o MPF moveu outra ação, contra a União, a Anac, o Inea e a Prefeitura do Rio, para restringir voos de helicóptero na cidade.
Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores, disse o procurador responsável pela ação de agosto.
Essa ação pede que os voos turísticos sejam direcionados para um corredor aéreo sobre o mar, a 600 metros da faixa de praia, com mais fiscalização de altitude e rota.
Também em agosto, a TV Sim Brasil mostrou por que o Rio já somava 13 mortes em acidentes de helicóptero em 2026, e a Prefeitura do Rio pediu à Anac fiscalização extra nos voos panorâmicos no mesmo dia da queda.
A Anac já havia suspendido as operações de quatro empresas de voos panorâmicos após o acidente, entre elas a Voos Rio Panorâmico, e identificou irregularidades em aeronaves de outras operadoras.
O que acontece agora
A Polícia Civil, pela 19ª DP (Tijuca), e o Cenipa, da Força Aérea Brasileira, continuam investigando as causas da queda. A empresa tem 30 dias, a partir de 15 de outubro, para apresentar o plano de recuperação da área.
O pedido de indenização de R$ 10 milhões ainda não tem data para ser julgado.
