A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de irregularidades nos inquéritos sobre o Banco Master e o INSS, em pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação da PGR foi baseada em relatórios da Polícia Federal (PF) e enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17). O documento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
No parecer, a PGR defende a legitimidade dos relatórios da PF, mas diz que eles não podem ser usados como prova. Para o procurador-geral Paulo Gonet, eventual responsabilização de Mendonça só caberia ao Senado Federal, em processo de impeachment.
A representação não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido pela Lei de Abuso de Autoridade, diz o parecer assinado por Gonet.
A PGR reconheceu, porém, que os relatórios da PF "sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado" responsável por supervisionar os procedimentos policiais.
Isso significa que a PGR viu problema na conduta de Mendonça, mas concluiu que esse problema não chega a ser crime, nem cabe à Justiça comum julgá-lo.
O pedido de Moraes veio depois de Mendonça tornar público, em setembro, um relatório da PF com mensagens escritas por Daniel Vorcaro em 2025 a um número de telefone atribuído a Moraes. A exposição dos diálogos deflagrou uma grave crise na Corte.
Por que a PGR também já negou pedido contra Moraes?
A PGR não age só contra Moraes neste episódio. Em setembro, Gonet já havia pedido a anulação da investigação sobre as próprias mensagens de Vorcaro com Moraes, por entender que Mendonça agiu de forma ilegal ao mandar aprofundá-la.
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Gonet disse, na ocasião, que a ordem de Mendonça para investigar pessoas específicas era nula. Nos dois sentidos da disputa, a PGR recusou a via penal e mandou a decisão ao plenário, que autoriza investigar ministro da Corte.
O caso já tinha capítulos anteriores. Em setembro, o STF chegou a discutir pela primeira vez abrir investigação contra Moraes, dias depois de Fachin retirar um pedido anterior de Moraes para investigar Mendonça.
Fachin, que assumiu o caso Master, também já tomou uma medida pouco comum para um presidente do STF na condução do processo, e segue sem marcar data para julgar o novo pedido.
O que acontece agora
A palavra final sobre investigar ou não Mendonça é do plenário do STF, não da PGR. Fachin ainda não marcou data para levar o caso a julgamento.
O parecer da PGR não é vinculante para os ministros.
