O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu neste sábado (19) os atos de campanha e o repasse de recursos públicos a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão é liminar, provisória, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Pela decisão, ficam suspensos o acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a propaganda no horário eleitoral gratuito e outros atos de campanha, incluindo a participação em debates.

Marques atendeu a um pedido da coligação "Paraná Para Todos" e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram de decisão do TRE-PR que havia permitido a Dallagnol seguir na disputa.

O ministro pediu à presidência do TSE que agende o julgamento do recurso no plenário, virtual ou presencial, já nos próximos dias. Sete ministros vão decidir o caso.

A base da decisão é um entendimento anterior do próprio TSE. Por unanimidade, em 2022, a corte já havia considerado que a exoneração de Dallagnol do cargo de procurador, em novembro de 2021, configurou fraude à lei para escapar da Lei da Ficha Limpa.

Esse entendimento, que torna Dallagnol inelegível por oito anos, foi confirmado pelo STF em 2026.

Segundo Marques, a exoneração evitou que 15 procedimentos administrativos contra Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) virassem processos disciplinares, que poderiam levar à aposentadoria compulsória ou perda do cargo.

"O proceder do candidato impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor pudessem gerar processos administrativos disciplinares", escreveu o ministro na decisão.

O advogado Luiz Eduardo Peccinin assina o pedido da coligação adversária. Ele disse que a decisão "faz valer o que temos dito há meses" sobre a inelegibilidade de Dallagnol, já definida antes da votação.

A coligação argumenta que a suspensão evita o risco de anulação da eleição ao Senado no Paraná, com nova votação, caso um candidato inelegível fosse eleito.

A disputa pela candidatura de Dallagnol já tinha capítulos anteriores. Em agosto, o PT pediu à Justiça Eleitoral que barrasse a candidatura pela mesma inelegibilidade.

Semanas depois, o Ministério Público Eleitoral do Paraná deu parecer favorável a Dallagnol, permitindo que a disputa seguisse até a decisão de hoje.

Mais recentemente, Dallagnol também teve 24 horas para explicar um vazamento de sigilo fiscal de um ministro do STF, episódio que expôs a tensão entre o candidato e a Corte.

O ponto em aberto

Com a suspensão, a disputa ao Senado no Paraná fica mais indefinida a duas semanas do primeiro turno. Dallagnol liderava a corrida, com 31,6% das intenções de voto na pesquisa mais recente, e depende agora do plenário do TSE para seguir na campanha.