O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender as licenças do Projeto Autazes, mina de potássio da empresa Brazil Potash no Amazonas. Na decisão de terça-feira (18), Fachin disse não haver "grave dano à ordem pública ou à economia" que justificasse a suspensão.
A DPU também pedia a suspensão dos efeitos de decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), favoráveis ao projeto.
O Projeto Autazes prevê produzir até 2,4 milhões de toneladas de potássio por ano, o suficiente para suprir cerca de 20% da demanda brasileira do fertilizante, hoje majoritariamente importado.
A empresa estima ainda uma redução de 1,4 milhão de toneladas de gases-estufa por ano, ao diminuir o transporte marítimo do produto importado.
O caso já havia passado pelo TRF-1, que barrou recursos movidos por três partes contrárias à mina: o Ministério Público Federal (MPF), a Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea e a Comunidade Indígena Lago do Soares.
Segundo a decisão do STF, um processo de consulta ao povo Mura supervisionado judicialmente resultou em mais de 90% de apoio ao projeto.
Por que o MPF contesta a validade da consulta
O procurador da República Fernando Merloto Soave, que atua no caso desde 2016, contesta esse número.
Segundo ele, o protocolo original do povo Mura, que exigia consenso de todas as comunidades, foi substituído por um novo protocolo. O novo texto permite votação por maioria e concentra a decisão nas lideranças do conselho indígena.
"Os Mura não aprovaram nada", disse Soave em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Segundo ele, muitos participantes da assembleia não sabiam que o tema em pauta era um projeto de mineração.
A disputa em torno do projeto começou em 2016, quando o MPF pediu a anulação da licença prévia concedida pelo Ipaam, órgão ambiental do Amazonas, até que houvesse consulta adequada às comunidades indígenas da região.
A Brazil Potash afirma que o licenciamento seguiu todas as etapas legais e que as decisões favoráveis ao projeto foram mantidas em todas as instâncias julgadas até agora.
