O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta sexta-feira (21) a aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista do governo Bolsonaro. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Vasques foi indicado à direção-geral da PRF em abril de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, e se aposentou aos 47 anos, em 2022, antes de ser condenado.
Moraes determinou que a perda do cargo por condenação criminal também alcança quem já está inativo, com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF.
A Primeira Turma do STF já havia julgado recursos da defesa antes desta decisão e rejeitou os pedidos por unanimidade, confirmando que a perda do cargo atinge Vasques mesmo aposentado.
O que a PGR acusa
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Vasques atuou para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze da PRF em rodovias do Nordeste.
A defesa de Vasques nega a atuação para barrar eleitores e diz que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.
A decisão de Moraes mostra que a aposentadoria não bastou para blindá-lo: mesmo inativo, ele perdeu o vínculo com a PRF pela mesma regra que se aplicaria a um servidor da ativa.
